Uma das principais atuações da Conab no primeiro semestre de 2024 foi garantir alimentação a milhares de pessoas atingidas pela maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul
O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto é filho de agricultores familiares e desde cedo aprendeu o valor do trabalho no campo. Toda a sua trajetória política, que começou a ser construída junto ao seu pai Adão Pretto, é marcada por ações de fortalecimento e de geração de oportunidades à agricultura familiar. Por exemplo, a sua primeira lei como deputado estadual foi a que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) – conhecida como a Lei das Agroindústrias Familiares.
Essa lei, que serviu de modelo para vários estados brasileiros, permite que as agroindústrias familiares comercializem os seus produtos de origem animal em todo o território gaúcho, resultando em ganhos econômicos para as famílias produtoras e os municípios. Agora, enquanto presidente da maior Companhia de Abastecimento da América Latina, atua junto à direção executiva, às equipes técnicas e às 27 superintendências regionais da Conab para ampliar o acesso da agricultura familiar aos mercados institucionais em todo o país, especialmente por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como sinônimo de geração de renda, trabalho e permanência das famílias no campo.
Confira a seguir, a entrevista exclusiva que o presidente da Conab, Edegar Pretto, concedeu ao Anuário Brasileiro da Agricultura Familiar.
Anuário: Qual é a participação da Conab no desenvolvimento da agricultura familiar?
Edegar Pretto: A Conab trabalha intensamente para que a agricultura familiar brasileira possa se desenvolver com acesso às políticas públicas e ao mercado institucional. Uma das principais ações que executa é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que foi retomado em 2023 pelo governo do presidente Lula dentro da estratégia de fortalecimento da agricultura familiar e de zerar, novamente, a fome no país. O PAA é uma potente política que resulta em geração de trabalho e renda, além de estimular a permanência das famílias no campo, sobretudo os jovens e as mulheres. Na cidade, propicia alimentação de qualidade e na quantidade necessária para combater todos os níveis de insegurança alimentar.
A Conab também executa a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Ela garante o preço de mais de 17 produtos extrativistas que ajudam a conservar o meio ambiente. Toda vez que o extrativista vender o seu produto por um preço abaixo do preço mínimo, a Conab paga essa diferença. A Companhia operacionaliza, ainda, o Programa Venda em Balcão (ProVB), beneficiando o criador rural de pequeno porte, que terá acesso aos estoques de milho em grãos a preços mais acessíveis.
Anuário: Quais os desafios que a Conab enfrenta no auxílio à agricultura familiar?
Edegar Pretto: O governo passado, que sucedeu o do presidente Lula, abandonou completamente a agricultura familiar brasileira. Não havia mais políticas públicas, incentivo e diálogo com os agricultores familiares. E esse descaso refletiu diretamente na Conab. Todas as políticas públicas foram desmontadas: não havia mais formação de estoques públicos reguladores, porque o governo passado dizia que quem regula preço é o mercado; o número de acessos ao PGPM-Bio foi reduzido e o PAA foi praticamente extinto. Se dependesse do governo passado, o Orçamento do PAA para 2023 seria de apenas R$ 2 milhões. E, com o presidente Lula, nós estamos executando mais de R$ 1 bilhão.
Portanto, o maior desafio que encontramos foi retomar as políticas públicas e recuperar o papel da Conab, de regular preço, combater a inflação dos alimentos, auxiliar e gerar renda aos produtores, além de contribuir para tirar o Brasil novamente do Mapa da Fome. Estamos reconstruindo a Companhia Nacional de Abastecimento.
Anuário: Qual balanço das ações e programas do primeiro semestre de 2024?
Edegar Pretto: Uma das principais atuações da Conab neste primeiro semestre foi garantir alimentação a milhares de pessoas atingidas pela maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), e numa mobilização extraordinária dos nossos empregados com o apoio do Exército, entregamos cerca de 150.000 cestas de alimentos para cozinhas emergenciais e prefeituras, para atender a quem ficou desabrigado pelas fortes chuvas e enchentes. Formamos, assim, uma forte rede de solidariedade e de combate à fome no estado. A Companhia ainda adquiriu mais 79.898 cestas de alimentos para os povos indígenas Yanomamis, localizados em Roraima e no Amazonas, como continuidade das ações de abastecimento regular aos grupos que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Também seguimos a nossa missão de incentivar a agricultura familiar viabilizando o acesso aos mercados institucionais. A Conab está operacionalizando cerca de R$ 1 bilhão em recursos federais na aquisição de alimentos do setor por meio do PAA, desde o ano passado. Outra ação importante é o estímulo à produção de comida no país, com programas como o Arroz da Gente, que foi lançado em julho com o Plano Safra da Agricultura Familiar. O objetivo do governo é aumentar a produção do cereal pela agricultura familiar, a fim de ampliar a oferta no mercado nacional e baixar o preço ao consumidor. Outra medida importante dentro do Plano Safra, onde a Conab contribuiu com o acompanhamento das safras, foi a redução de juros de todas as linhas de crédito do Pronaf para quem optar por produzir comida, em especial para os agricultores familiares e produtores de alimentos agroecológicos.
Anuário: Quais os números atuais da companhia?
Edegar Pretto: No PAA, somente na modalidade Compra com Doação Simultânea, a demanda de 2023 totalizou cerca de R$ 1 bilhão, o que vai envolver a entrega de mais de 94 mil toneladas de alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Essas entregas contemplam aproximadamente 48 mil fornecedores, que estão vinculados a 2.280 cooperativas e associações, em 1.080 municípios brasileiros.
Do público envolvido nos projetos, 72% são mulheres, 25% Povos e Comunidades Tradicionais e 20% assentados da reforma agrária. Além disso, em socorro ao setor do leite, por meio da modalidade Compra Institucional, a Conab adquiriu 3.000 toneladas de leite em pó da agricultura familiar, em um investimento de R$ 70 milhões.
Somente em 2023, na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade, investimos mais de R$ 26 milhões com a subvenção econômica direta ao produtor extrativista, beneficiando 14.830 agricultores familiares, 132 municípios e 12 estados. Isso permitiu que cerca de 17 mil toneladas de produtos extrativos fossem subvencionados. Esse apoio foi concedido a 15 produtos, com destaque para a amêndoa de babaçu e o pinhão, que somaram mais de 88% do total pago.
Anuário: Quais as expectativas para 2025?
Edegar Pretto: Estamos trabalhando muito para que a fome seja uma realidade cada vez mais distante do nosso país. Quando o presidente Lula assumiu o seu terceiro mandato, herdou 33 milhões de brasileiros em situação de fome. Esse cenário foi resultado do desmonte de políticas públicas, entre elas, o PAA. Agora, temos a missão de erradicar a fome outra vez, assim como fizemos em 2014.
Dados da ONU mostram que as ações do governo brasileiro já estão dando resultados positivos: 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil em 2023. Isso passa pela estratégia de fortalecimento de políticas públicas, como o PAA, para que o país produza mais alimentos e o governo brasileiro possa ser o maior cliente da agricultura familiar através das compras públicas. Nós queremos ampliar a aquisição de alimentos para abastecer, por exemplo, os hospitais federais. Além de ser uma importante fonte de renda aos agricultores familiares, vai garantir uma alimentação mais saudável aos pacientes, acompanhantes, residentes e funcionários. É uma ação que estamos começando pelo Rio Grande do Sul, mas queremos ampliar para todo o país.
