Iniciativa do deputado Joseildo Ramos, foi apresentada ao ministro do MDA, Paulo Teixeira, que encampou a ideia e propôs a análise por outras áreas do governo federal
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), está empenhado na criação do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). A iniciativa prevê que o Suater terá o funcionamento compartilhado entre União, estados e municípios, semelhante ao SUS.
A prioridade será a assistência à agricultura familiar, fortalecimento da produção agroecológica, proteção do meio ambiente e combate ao uso de agrotóxicos, práticas adaptadas aos seis biomas – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal -, incentivo ao uso da mecanização agrícola com equipamentos específicos para pequenas propriedades e garantias de recursos no Orçamento da União, entre outras medidas.
Uma das maiores preocupações do parlamentar é de que o Suater, uma vez criado, funcione em todas as regiões do país, inclusive nas áreas mais remotas, para atender também quilombolas, assentados da reforma agrária e povos originários sempre respeitando os saberes ancestrais. “Assistência técnica e extensão rural devem ser adotadas como uma política de estado e ter orçamento assegurado, independente de quem seja o governante”, destaca Joseildo.
Dados do último Censo Agropecuário do IBGE de 2017, revelam que apenas 18% das 4 milhões de propriedades da agricultura familiar recebem os serviços de assistência técnica e extensão rural. Estima-se que cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.
O texto inicial do projeto foi apresentado ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, que encampou a ideia e propôs a análise por outras áreas do governo federal. Na segunda quinzena de julho de 2024 o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), divulgou carta defendendo a criação do Suater com foco na assistência técnica e extensão rural voltadas à agricultura familiar, além de listar 15 tópicos para nortear o texto final do projeto.
O deputado vem discutindo a proposta desde o primeiro semestre de 2023 com entidades do setor, representantes dos trabalhadores da assistência técnica e extensão rural, academia, governo federal, Contag, Emateres e consultores do Congresso Nacional, entre outros. Também foi debatida em assembleia da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Seminário Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural promovido pelo MDA, workshop na Embrapa, seminário na UnB e audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Assim que decidiu colocar em prática sua ideia pela criação do Suater, o deputado optou por criar um grupo de trabalho, no primeiro semestre de 2023 para ouvir diferentes setores envolvidos com a assistência técnica e extensão rural. O grupo é composto por consultores do Congresso Nacional, técnicos da Liderança e Núcleo Agrário do PT e assessores do seu gabinete.
Ao longo de mais de um ano, o grupo de trabalho participou de reuniões com representantes dos ministérios da Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Agrário, Contag, Fórum Nacional de Professores de Extensão Rural, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do setor público Agrícola do Brasil (Faser), Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e representantes do terceiro setor (Instituto Escolhas), entre outros.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), é engenheiro-agrônomo e, na Câmara dos Deputados, preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
