Por: Edmilton Cerqueira, Secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Ǫuilombolas e Tradicionais
A criação da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Ǫuilombolas e Tradicionais preenche uma lacuna no acesso às políticas públicas da agricultura familiar para povos e comunidades tradicionais
A criação da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Ǫuilombolas e Tradicionais (Seteq) é resultado de um esforço coletivo para priorizar, dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), uma estrutura que introduza a perspectiva da diversidade dos povos e comunidades tradicionais em todas as esferas das políticas desenvolvidas pelo ministério, efetivando, por meio de diversas ações de inclusão produtiva, etnodesenvolvimento e acesso à terra, a proposta de reconhecimento e inserção cidadã desse público.
O decreto 6.040/2007 reconhece os povos e comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, e ocupam territórios historicamente constituídos.
Atualmente são reconhecidos 28 povos e comunidades tradicionais no Brasil, dentre quilombolas, indígenas, geraizeiros, povos de terreiro, além da juventude de povos e comunidades tradicionais, conforme consta no decreto 8.750/2016. Assim, o trabalho da Secretaria busca fortalecer os sistemas produtivos de todos os povos e comunidades tradicionais.
A criação da Seteq preenche uma lacuna no acesso às políticas públicas da agricultura familiar para povos e comunidades tradicionais, e essa inclusão tem sido realizada com a criação de programas para atendimento de 2.100 famílias.
Programas
Visando esse fortalecimento, a Secretaria implantou dois projetos estruturantes: o Programa de Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento (Pafe) e o Programa de Apoio ao Acesso à Terra, ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais (Território Tradicional).
O Pafe tem como objetivo apoiar e fortalecer ações que visam a sustentabilidade produtiva e o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais, promovendo sua inclusão produtiva, social e econômica de acordo com suas especificidades, formas de fazer e viver e saberes ancestrais. De acordo com o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Ǫuilombolas e Tradicionais, pasta vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Edmilton Cerqueira, o programa está estruturado em dois eixos: inclusão produtiva, social, econômica e articulação para o etnodesenvolvimento, que engloba o programa de assistência técnica e extensão rural para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e o plano de acesso a mercados e ǫualificação da produção. O segundo eixo se refere à produção, gestão e disseminação do conhecimento, que engloba publicações e pesquisas, capacitação e formação, cartografia PCTs e eventos.
Neste programa estão ações como o Selo Ǫuilombos do Brasil e o Selo Indígenas do Brasil, que já totalizou mais de 300 selos emitidos. O acompanhamento do Pronaf A para quilombolas e indígenas, o monitoramento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e programas de inclusão produtiva para PCTs em situação de insegurança alimentar, bem como qualificação da produção e acesso a mercados públicos e privados.
O segundo programa tem como eixo central apoiar a regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais, promovendo ações estratégicas na construção de marcos regulatórios e proteção territorial, visando a garantia de direitos socioterritoriais e o bem viver. Neste programa estão ações como elaboração de instrumentos para a regularização fundiária, planos locais de gestão territorial e ambiental, fomento e articulação de tecnologias de monitoramento e proteção dos territórios de ocupação tradicionais, apoio e fortalecimento à realização de consultas prévias, livre e informada em comunidades impactadas por empreendimentos públicos e privados.
Desafios
O maior desafio referente à pauta de povos e comunidades tradicionais, que perpassa todas as políticas públicas e impacta na atuação da Seteq, é o desconhecimento e o preconceito racial. “É uma pauta específica, que se refere a uma parcela importante e diversa da população brasileira, público da agricultura familiar e da política nacional de Ater, mas ainda pouco referenciada, apesar do significativo material disponível e das instâncias públicas com atuação em povos e comunidades tradicionais”, comenta o secretário.
Conforme Cerqueira, “as ações da Secretaria necessitam de um processo de aproximação, sensibilização, reconhecimento, internalização da pauta e afirmação da importância dos povos dos campos, das florestas e das águas no desenvolvimento das políticas públicas e na produção de alimentos do país, o que demanda um trabalho adicional complexo. Nesse sentido, a comunicação institucional correta, alinhada com os propósitos da Secretaria, tanto interna quanto externamente, tem um papel importante no combate ao desconhecimento e na divulgação e aproximação da pauta com o público do ministério”.
Expectativas
A Seteq tem definido para 2025 o lançamento do Programa de Recuperação de Nascentes em Territórios Tradicionais: Águas da Sabedoria. O lançamento da Memória Ǫuilombola, projeto de publicação de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) de 50 comunidades quilombolas brasileiras e a continuidade dos Seminários Regionais de Marcos Legais. A criação do Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil.
O projeto Etnoturismo Rural Sustentável, iniciado em 2023, e a realização da Feira Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Além do lançamento de chamadas de Ater Indígena no Amapá e Ǫuilombola no Rio Grande do Sul, entre outras ações de regularização fundiária e implantação de protocolos de proteção e planos de gestão ambiental e territorial quilombola.
Balanço e ações de 2024
