Em duas décadas, programa se consolidou como uma política de Estado que transformou a relação entre a agricultura familiar e o setor energético
A diretora de Inovação para Produção Familiar e Transição Agroecológica, Vivian Libório, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (DINOV/ SAF/MDA), fala sobre o Selo Biocombustível Social, política pública de inclusão produtiva e transição energética que, em 2023, movimentou cerca de R$ 6,6 bilhões, com a participação de 62,4 mil agricultores familiares e o fornecimento de 2,7 milhões de toneladas de matérias-primas.
Anuário – O que é o programa?
Vivian Libório – O Selo Biocombustível Social é a única política pública brasileira de inclusão produtiva da Agricultura Familiar na transição energética. Ele conecta a agricultura familiar ao setor de energias renováveis, garantindo mercado estável, geração de renda e fortalecimento das cooperativas. Criado em 2004 e atualizado pelo Decreto nº 10.527/2020, o programa assegura que usinas de biodiesel que adquirem matérias-primas da agricultura familiar — com destaque para a organização via cooperativas — recebam benefícios específicos e a chancela do Selo.
Anuário – Como funciona na prática?
Vivian Libório – Na prática, o mecanismo é simples: para manter o Selo, as usinas precisam comprovar, anualmente, a compra de matérias-primas produzidas por agricultores familiares, cumprindo percentuais mínimos e regras sociais e territoriais. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) analisa essas informações e concede ou renova o direito de uso do Selo.
A Portaria MDA nº 28/2024 aprimorou os critérios de participação, ampliando a inserção da agricultura familiar a partir do estímulo à produção de alimentos, exigindo submissão prévia de projetos de fomento e qualificando a governança do programa. Outro avanço em debate é o fortalecimento de fundos garantidores, fundamentais para dar mais segurança às cooperativas e aos contratos de fornecimento. Isso reforça a governança do programa e garante maior aderência às suas diretrizes, ampliando os impactos sociais.
Anuário – Qual a importância para a agricultura familiar e para o setor de biocombustíveis?
Vivian Libório – Para a agricultura familiar, o Selo Biocombustível Social representa a abertura de portas para um mercado antes inacessível, garantindo previsibilidade na demanda e valorização da produção organizada por meio das cooperativas. Ao estruturar a oferta, o programa gera renda, fortalece vínculos comunitários e amplia a inclusão produtiva, com efeitos ainda mais relevantes em territórios estratégicos como o Semiárido nordestino, o Norte e o Nordeste.
Exemplos concretos incluem cooperativas do Nordeste que fornecem mamona para biodiesel, beneficiando milhares de famílias, e a Cooperativa das Mulheres do Rio Grande do Norte, que atua com algodão agroecológico e mostra a força do protagonismo feminino.
Para o setor de biocombustíveis, o Selo oferece segurança regulatória, amplia o suprimento de matérias-primas e reforça a rastreabilidade social. Está plenamente alinhado à Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que projeta aumento da mistura obrigatória até B20 em 2030. Além disso, abre caminho para a ampliação do papel da agricultura familiar como fornecedora de outras matérias-primas oleaginosas estratégicas.
Anuário – Quais os principais dados atualizados?
Vivian Libório – Em 2023, 62,4 mil agricultores familiares participaram diretamente da produção de biodiesel, fornecendo 2,7 milhões de toneladas de matérias-primas e movimentando cerca de R$ 6,6 bilhões.
O boletim técnico mais recente, que apresenta série histórica até 2022, já demonstrava a abrangência nacional do Programa Selo Biocombustível Social e a evolução consistente de seus resultados.
De acordo com dados extraídos do Sistema de Acompanhamento do Biodiesel (SABIDO), em 2024, o valor das aquisições por região alcançou:
- Região Norte: R$ 328.232.368,50
- Região Nordeste: R$ 610.999.417,02
- Região Sudeste: R$ 81.236.295,73
- Região Centro-Oeste: R$ 579.434.330,33
- Região Sul: R$ 4.912.856.073,58
Há reforço normativo em 2024/2025 (Portaria MDA nº 28/2024 e ajustes de 2025) para qualificar o monitoramento e a priorização territorial.
O dinamismo do cooperativismo e da agricultura familiar se expressa de maneira contundente no Norte e no Nordeste, onde o Programa Selo Biocombustível Social registrou, entre 2022 e 2024, crescimento superior a 90% no número de cooperativas e aumento de aproximadamente 45% no total de agricultores familiares participantes. Esses resultados demonstram que o SBS não apenas amplia a inserção da agricultura familiar em novas fronteiras produtivas, como também consolida trajetórias já estruturadas pelo cooperativismo rural, reafirmando-se como política pública estratégica de inclusão produtiva e de fortalecimento da transição energética brasileira.
Anuário – Quais as perspectivas para os próximos anos?
Vivian Libório – Vejo três movimentos convergentes:
- a) Expansão da base de agricultores e cooperativas integradas às cadeias dos biocombustíveis, amparada por requisitos mais claros, inteligência territorial e parcerias federativas — com expectativa de crescimento adicional de famílias integradas, já projetado desde 2024/2025.
- b) Previsibilidade de demanda pelo aumento programado da mistura de biodiesel no diesel até 2030, criando horizonte para contratos plurianuais, investimentos em ATER e logística de esmagamento e coleta.
- c) A integração com o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 e o fortalecimento legal recente do Pronaf/Plano Safra ampliam instrumentos de crédito e de produção sustentável (agroecologia, adaptação climática, irrigação eficiente, bioeconomia). Destacam-se, nesse contexto, as linhas do Pronaf que têm interface direta com a agenda do Selo Biocombustível Social, fortalecendo a capacidade da agricultura familiar de ofertar matérias-primas oleaginosas para o biodiesel e consolidando sua inserção na transição energética brasileira.
O futuro também passa pelo protagonismo de mulheres e jovens, pelo fortalecimento das cooperativas como polos de inovação e pela diversificação regional de matérias-primas.
Anuário – Faça uma avaliação geral do programa nesses 20 anos de existência.
Vivian Libório – Em duas décadas, o Selo Biocombustível Social se consolidou como uma política de Estado que transformou a relação entre a agricultura familiar e o setor energético. Ele deu rosto, nome e voz às famílias agricultoras na transição energética brasileira.
Os resultados econômicos são expressivos, mas os impactos sociais e territoriais vão além: fortaleceram a organização comunitária, impulsionaram cadeias regionais e valorizaram agricultores que hoje têm renda, voz e papel ativo em um mercado estratégico.
Agora, com o novo ciclo regulatório e a conexão com o Plano Safra, o SBS deixa de ser apenas um mecanismo de compras para se tornar um arranjo mais amplo de desenvolvimento local, com governança, metas claras, prioridade regional e estímulo à qualidade dos projetos.
O desafio para os próximos anos é ampliar os contratos de médio e longo prazo via cooperativas, integrar crédito e assistência técnica às estratégias de fornecimento e diversificar matérias-primas, mantendo a rastreabilidade social e ambiental.
