Secretária da Seab, Ana Terra Reis
Para 2025, a expectativa é consolidar os programas lançados, possibilitando a ampliação das entregas aos pequenos produtores, contribuindo para as ações de promoção e fortalecimento das cooperativas e associações por meio dos programas Coopera Mais Brasil e Mais Gestão
A Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (Seab), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) está focada em reconstruir as políticas públicas para esse segmento, fortalecer o cooperativismo e fazer com que a produção de alimentos esteja conectada com a alimentação saudável, com a cultura local das populações, a organização autônoma dos agricultores familiares e com o tipo de desenvolvimento que se quer para o campo brasileiro.
Confira a seguir a entrevista exlcusiva que a secretária da Seab, Ana Terra Reis, concedeu ao Anuário Brasileiro da Agricultura Familiar, para abordar sobre programas, desafios e ações da pasta.
Anuário: Quais são as ações e programas da Secretaria?
Ana Terra Reis: A Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (Seab) é responsável por planejar e coordenar programas e ações em abastecimento alimentar; fomentar o acesso à alimentação adequada, saudável e sustentável, promover a inclusão produtiva e econômica dos agricultores familiares; além de atuar para o combate à inflação de alimentos e à fome por meio do acesso a alimentos adequados e saudáveis.
Para alcançar estes objetivos e contribuir com as diretrizes do governo federal, especialmente nos esforços para combater a fome no país, a Seab trabalha na gestão de políticas e programas por meio de seus dois departamentos:
O Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar (Decoop) atua na promoção do associativismo e o cooperativismo da agricultura familiar, por meio dos programas Mais Gestão e Coopera Mais Brasil; acompanha a implementação da certificação dos produtos da agricultura familiar, extrativista, de comunidades tradicionais e de seus empreendimentos, por meio do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf); promove a inclusão sanitária dos empreendimentos familiares; fomenta as agroindústrias, de acordo com as diversas realidades da agricultura familiar de modo a promover a agregação de valor aos produtos familiares, gerando maior renda aos produtores e facilitando a comercialização; e apoia a estruturação da produção familiar, com ações desde a recuperação de solos, aumento do uso de bioinsumos e fortalecimento de cadeias produtivas, com foco na produção de alimentos.
O Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar (Deacaf) atua no acompanhamento da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra Institucional; na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio); subsidia a formulação de políticas e de diretrizes para a formação de estoques públicos de produtos agropecuários; coordena a disponibilidade de estoques públicos para atendimento aos programas sociais da administração pública federal; identifica prioridades e coordena a elaboração da programação para o direcionamento de recursos orçamentários das operações oficiais de crédito relativos à remoção, à armazenagem, à formação e à venda de estoques públicos de produtos agropecuários e à equalização de preços e custos; promove o apoio à produção, comercialização e acesso aos alimentos saudáveis; o acesso a mercados de produtos e serviços da agricultura familiar; promove articulação com os entes federativos e as organizações sociais para implementar sistemas locais de abastecimento; e apoia ações de agricultura urbana e periurbana, sobretudo na inclusão produtiva e econômica.
Anuário: Como a Seab tem trabalhado para garantir o abastecimento e soberania alimentar?
Ana Terra Reis: O conceito de soberania alimentar, em quase três décadas de construção, vem debatendo a ideia de que não basta apenas a alimentação chegar às pessoas, mas deve-se discutir o tipo de alimento, as condições de trabalho e de produção no campo e a relação com o meio ambiente e as comunidades locais e os povos originários. Deste modo, a produção de alimentos deve estar conectada com a alimentação saudável, com a cultura local das populações, com a organização autônoma dos agricultores familiares e com o tipo de desenvolvimento que se quer para o campo brasileiro.
Neste sentido, a Seab possui três grandes desafios para a promoção do abastecimento e da soberania alimentar: a produção de alimentos, potencializando cadeias produtivas de alimentos prioritárias da agricultura familiar. Neste aspecto, destaca-se a promoção de práticas produtivas que possibilitem a recuperação e melhorias dos solos, o uso de bioinsumos em consonância com a autonomia dos agricultores familiares, a soberania sobre as sementes, priorizando as sementes crioulas e não transgênicas, dentre outras iniciativas.
A organização da produção é o segundo grande desafio. Neste aspecto, destacam-se a promoção da cooperação e do associativismo, as agroindústrias da agricultura familiar, no sentido de promover a agregação de valor e a autonomia dos agricultores familiares no processamento da produção e a inclusão sanitária dos empreendimentos, possibilitando a produção de alimentos de qualidade e o acesso dos agricultores familiares aos mercados consumidores. Por isso, foram construídos programas como o Coopera Mais Brasil e o Mais Gestão, além da parceria com a Fundação Banco do Brasil para a promoção da agregação de valor da agricultura familiar.
Por último, o desafio do abastecimento, da comercialização e do combate à fome, apoiando e promovendo feiras locais de comercialização, as políticas de compras institucionais e as Centrais de Abastecimento Popular, garantindo o acesso das comunidades locais a uma alimentação saudável e de qualidade e promovendo a melhoria das condições de vida e de renda dos agricultores familiares.
Anuário: Como são as ações para fomentar o cooperativismo na agricultura familiar?
Ana Terra Reis: As ações para fomentar o cooperativismo da agricultura familiar são vinculadas ao crédito rural, à Assessoria Técnica e Extensão Rural (Ater), às organizações coletivas e um programa estruturante para atender a diversas demandas dos empreendimentos solidários da agricultura familiar.
Dentre as ações relacionadas ao crédito rural, destacam-se os avanços promovidos no atual Plano Safra da agricultura familiar, disponibilizando R$ 76 bilhões de crédito e juros mais baixos. Destacam-se os aumentos dos limites no Pronaf nas seguintes modalidades:
Cotas-partes: atende às cooperativas e cooperados da agricultura familiar, com o limite de pessoa física para custeio e investimento aumentado de R$ 60 mil para R$ 75 mil e o limite na modalidade coletiva elevado de R$ 50 milhões para R$ 55 milhões.
Industrialização: pode atender ao custeio de cooperativas singulares ou centrais, com o limite para as cooperativas singulares aumentado de R$ 30 milhões para R$ 33 milhões, e para as cooperativas centrais elevado de R$ 50 milhões para R$ 55 milhões. Além disso, o limite individual por cooperado passou de R$ 60 mil para R$ 75 mil.
Agroindústria: pode atender ao investimento das cooperativas, com o limite aumentado de R$ 45 milhões para R$ 50 milhões.
Não obstante, importante salientar que o estabelecimento de três fundos garantidores, representa importante inovação para o acesso ao crédito para as organizações da agricultura familiar que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais, desempenhando papel fundamental para a promoção da sustentabilidade econômica das zonas rurais, contribuindo para a segurança alimentar.
Em relação às ações de Ater em 2024, o MDA deve aplicar cerca de R$ 16,5 milhões em assessoria técnica para a gestão das cooperativas e associações deste segmento, por meio do Programa Nacional de Apoio à Qualificação da Gestão dos Empreendimentos da Agricultura Familiar (Mais Gestão), que beneficiará 355 organizações.
Por fim, com o objetivo de fomentar as cooperativas, associações e empreendimentos solidários, incentivando a organização coletiva dos agricultores familiares, foi lançado em 2024 o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Coopera Mais Brasil), que estabeleceu, entre seus objetivos, o fomento à organização dos agricultores familiares, a qualificação da gestão e da governança das organizações produtivas, o acesso ao crédito e as finanças solidárias, a agroindustrialização e o fortalecimento das redes de cooperativas e arranjos produtivos da agricultura familiar.
Anuário: Quais são os principais desafios da Secretaria?
Ana Terra Reis: A agricultura familiar como um todo foi muito prejudicada nos últimos anos, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em 2016 e recriado apenas em 2023 com o início do terceiro governo Lula. Nesse período houve esvaziamento das políticas públicas e programas voltados ao fortalecimento da agricultura familiar.
A Seab, no último período, reconstruiu importantes políticas públicas para a agricultura familiar, como destacado acima e tem como desafio ampliar o público beneficiado pelas ações do estado, aumentando as entregas para a base da agricultura familiar, em especial atingindo também os públicos prioritários, como povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, mulheres e jovens do campo e assentados da reforma agrária, possibilitando o fortalecimento e ampliação das cooperativas e associações, bem como a estruturação e o fomento a novas agroindústrias da agricultura familiar com inclusão sanitária dos empreendimentos.
Anuário: Quais são os dados e projetos de 2024?
Ana Terra Reis: Foi assinado em julho de 2024 o Acordo de Cooperação entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Fundação Banco do Brasil (FBB), com o objetivo de promover a agregação de valor e a comercialização da produção da agricultura familiar. Estão previstos R$ 20 milhões em recursos não reembolsáveis oriundos da FBB, para apoiar a implantação, reestruturação e/ou regularização de agroindústrias familiares.
Em relação à estratégia para fortalecimento dos bioinsumos para a agricultura familiar, firmamos parcerias para implementação de biofábrica modelo e laboratório de controle de qualidade, implementação de unidades de produção de bioinsumos, elaboração de manual de boas práticas e modelos de leiautes para biofábricas, mapeamento das demandas dos produtores, e capacitações.
Aplicação de cerca de R$ 16,5 milhões em assessoria técnica para a gestão das cooperativas e associações da agricultura familiar, por meio do Mais Gestão, que beneficiará 355 organizações da agricultura familiar.
A crise da cadeia produtiva do leite na agricultura familiar passou por grandes dificuldades na virada do ano de 2023 para 2024, deste modo, a Seab contribuiu, juntamente com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a construção de uma estratégia de desenvolvimento da produção de leite na agricultura familiar. Assim, buscou-se promover o aumento da produtividade e da sustentabilidade da produção leiteira, fomentando a organização dos produtores, a capacitação técnica e gerencial, o melhoramento genético dos rebanhos, a ampliação dos mercados, entre outros objetivos. Não obstante, importante destacar que no Plano Safra foram criadas linhas para o melhoramento genético, recuperação de pastagens e equipamentos para o fortalecimento da cadeia do leite na agricultura familiar.
Por fim, está em execução o desenvolvimento de uma nova Plataforma para a Vitrine da Agricultura Familiar, ferramenta indispensável para a Certificação da Produção da Agricultura Familiar, por meio da concessão do Selo Senaf, um investimento em novas funcionalidades capazes de aproximar pequenos produtores dos mercados institucionais e tradicionais para produtos certificados.
Anuário: Quais são as expectativas para 2025?
Ana Terra Reis: A consolidação dos programas lançados no ano de 2024, possibilitando a ampliação das entregas ao público da agricultura familiar, contribuindo em especial para as ações de promoção e fortalecimento das cooperativas e associações por meio do programa Coopera Mais Brasil e do Mais Gestão. Da estruturação e promoção de novas agroindústrias, do fortalecimento da autonomia dos agricultores familiares sobre a produção de bioinsumos, da autonomia sobre as sementes e do desenvolvimento das cadeias produtivas de alimentos. Deste modo, espera-se contribuir para a produção de alimentos saudáveis, da organização da produção e da garantia do abastecimento e da construção da soberania alimentar no Brasil.
