Em 12 de novembro de 2026 o Senado Federal aprovou Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 que será submetida à Câmara dos Deputados. A lei deverá elevar os custos da indústria de moagem de trigo e pressionar os preços de alimentos essenciais à população brasileira, como pães, massas e biscoitos. O alerta é da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), que manifesta preocupação com os efeitos da medida em um momento em que o setor já enfrenta pressão financeira e dificuldades de abastecimento decorrentes das perdas na safra nacional.
O texto prevê que o Poder Executivo, em situações de insuficiência de caixa para honrar seus compromissos, confisque valores das empresas, interrompendo a compensação dos créditos tributários federais. Desta forma, as companhias recolhem os impostos e suas compensações são retidas pelo Executivo – isso faz com que a necessidade de capital de giro para conduzir as operações cresça, descapitalizando o setor privado, que terá que utilizar reservas próprias ou recorrer a empréstimos bancários para suportar o desajuste de pagamentos estatal.
A Abitrigo destaca que a combinação dos efeitos das medidas do PLP 299 com a menor oferta nacional e o aumento das importações poderá comprometer a competitividade da indústria e resultar em despesas adicionais para o consumidor brasileiro, especialmente em produtos que fazem parte da alimentação cotidiana das famílias.
A entidade ressalta que não houve oportunidade de apresentar os impactos específicos dessas regras sobre a produção de farinhas e derivados de trigo e defende que seus efeitos sejam avaliados antes da conclusão da tramitação legislativa. A Associação ainda reforça a importância do diálogo com o Congresso Nacional e o Governo Federal para evitar que o encarecimento da cadeia produtiva comprometa o acesso da população a alimentos básicos.
Texto: Abitrigo
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