Agenda realizada junto da Promotoria de Justiça de Erechim tratou da “Exclusividade Obstétrica”
A diretoria da Região Norte do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) esteve reunida com a Promotoria de Justiça de Erechim e a Unimed de Erechim nesta quarta-feira, 8. Na agenda avançaram as tratativas sobre Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na área da obstetrícia.
A proposta levada pelo Simers à reunião é da possibilidade de um contrato privado entre a paciente e o seu médico, de “Exclusividade Obstétrica”, permitindo que a gestante escolha o profissional para acompanhamento durante o parto. A Agência Nacional de Saúde (ANS) não prevê tal escolha, apenas regulamenta que o plano de saúde tenha um médico plantonista à disposição, independente da preferência da paciente.
Na proposta sugerida, a “Exclusividade Obstétrica” permite à paciente que o médico a qual desejar esteja integralmente à sua disposição, em “sobreaviso”, pronto para largar qualquer outra atividade e assisti-lo em caso de intercorrência ou no momento do parto. Isso não exclui a Unimed de manter o atendimento conforme preconiza o Rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Ao final da reunião, houve o entendimento de que a proposta é altamente benéfica para ambas as partes. O texto poderá seguir para a instância superior do Ministério Público para análise de validade, eficácia e posterior homologação.
A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do RS da Comarca de Erechim, Daniel Barbosa Fernandes; e contou com a presença do diretor do Sindicato na Região Norte do RS, Marcelo Rodrigo da Luz; e do presidente Unimed Erechim, Luiz Felipe Leães. Também participaram as assessorias política e jurídica do Sindicato.
