Iniciativa destina veículos para transporte de alimentos e para apoiar o trabalho dos profissionais na implementação, gestão, monitoramento e controle social dos programas e ações de combate à fome no país
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta ultima sexta-feira (12.06), a Portaria nº 1.193/2026, que atualiza a Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (MobSisan). A iniciativa estabelece critérios e procedimentos para a disponibilização de veículos destinados a apoiar a implementação, a gestão, o monitoramento e o controle social dos planos, estratégias, protocolos intersetoriais, programas e ações do Sisan nos estados e municípios. A medida foi lançada na celebração dos 20 anos do sistema.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou que a portaria amplia o escopo da antiga estrutura de mobilidade, criada em 2022, ao incorporar o apoio às instâncias de governança do Sisan — Caisans Conseas — e às ações voltadas à execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
“O fortalecimento do Sisan passa por garantir condições concretas para que estados e municípios possam implementar e acompanhar as políticas de segurança alimentar e nutricional. O MobSisan vai ampliar essa capacidade nos territórios, fortalecer a articulação federativa e contribuir para que as ações de combate à fome cheguem com mais eficiência à população que mais precisa”, explicou a secretária.
Entre os objetivos da iniciativa estão a padronização da frota utilizada no âmbito do Sisan; o fortalecimento da logística para transporte de alimentos; a redução de perdas e desperdícios; a integração dos circuitos locais de abastecimento e comercialização de alimentos; e o apoio à atuação das instâncias estaduais e municipais do sistema.
A elaboração da proposta pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS foi pactuada com as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) e Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) dos estados. Além disso, contou com contribuições das Secretarias Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e da Assistência Social (SNAS), ambas do MDS.
Destinação de veículos
O MobSisan abrange diferentes tipos de veículos — automóveis utilitários, caminhões, veículos refrigerados e embarcações — que poderão ser utilizados para apoiar a gestão e o acompanhamento das ações de segurança alimentar e nutricional, além do transporte de alimentos vinculados aos programas e equipamentos da política de segurança alimentar e nutricional.
Texto: MDS
Foto: Lyon Santos / MDS
