Evento em Manaus reuniu comunidades e instituições para orientar cadastro e acesso ao pagamento por manejo sustentável do peixe na Amazônia
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participou, na última quinta (7) e sexta-feira (8), em Manaus (AM), da “Oficina PSA Pirarucu: Valorização do Manejo Comunitário na Amazônia”. O evento, que contou com a presença da diretora de Política Agrícola e Informações (Dipai) da estatal, Naiara Bittencourt, marcou o lançamento da chamada pública do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do pirarucu, um programa do governo federal que destina até R$ 15 milhões em recursos para remunerar povos indígenas, comunidades tradicionais e pescadores artesanais pelo manejo sustentável do peixe no Amazonas. O encontro foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Projeto Floresta + Amazonia, com o apoio da Conab e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Cerca de 150 pessoas se envolveram nas atividades, entre beneficiários, representantes de associações, cooperativas e organizações parceiras, além da equipe técnica da Companhia.
A chamada pública teve início na quarta-feira (6) e foi lançada pelo MMA e pela Conab. O objetivo é selecionar organizações do Amazonas que realizam o manejo comunitário sustentável do pirarucu para habilitá-las ao recebimento de pagamento por serviços ambientais referentes a 2025. A ação visa valorizar atividades produtivas de povos e comunidades tradicionais em áreas protegidas, que contribuem para conservar e recuperar a sociobiodiversidade. Entre os requisitos exigidos estão: regularidade jurídica, atuação comprovada no manejo autorizado pelo Ibama e vínculo com unidades de manejo com permissão de pesca para 2025 e 2026. A habilitação no sistema deve ser feita em duas etapas: cadastro do representante e da organização no Portal Gov.br e da organização no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), da Conab.
A oficina de capacitação para os beneficiários contou com orientação prática e troca de informações. Os participantes conheceram o funcionamento do programa, os critérios da chamada pública e as etapas para adesão. Também participaram de um mutirão, realizado pela equipe técnica da Conab, para o cadastramento no Sican e receberam o passo a passo para solicitação de pagamento por meio do Programa Sociobionet. Houve ainda uma avaliação do manejo do pirarucu em 2025.
A agenda detalhou que o PSA Pirarucu reconhece como serviços ambientais atividades de zoneamento dos lagos, vigilância territorial, contagem e manutenção dos estoques, pesca controlada e gestão territorial comunitária. Podem receber os recursos as organizações comunitárias que representem manejadores e manejadoras – associações, cooperativas e colônias de pescadores ligadas às unidades de manejo –, desde que tenham CNPJ ativo, estatuto social registrado, ata de eleição da diretoria vigente, estejam vinculadas a unidades com autorização do Ibama para a pesca e tenham entregado os relatórios anuais de manejo.
A diretora da Conab destacou que o programa e o lançamento da chamada pública representam um marco para a valorização das comunidades que atuam na proteção da Amazônia e no manejo sustentável do pirarucu. Ressaltou, ainda, que a iniciativa foi construída de forma coletiva, com participação das comunidades, organizações sociais e instituições parceiras, a partir das demandas apresentadas nos próprios territórios amazônicos.
“Hoje é um dia muito histórico para nós. É a primeira chamada pública do programa, tendo o pirarucu como primeiro produto, um alimento fundamental para garantir a segurança alimentar não só de quem maneja, mas também de quem vai consumir esse alimento. É uma política pública inovadora, construída junto com as comunidades e organizações, que fomenta a geração de renda e reconhece o trabalho socioambiental prestado na preservação da natureza”, assinalou Bittencourt.
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais — O PSA Pirarucu é uma iniciativa estratégica do governo federal para conservar o meio ambiente, valorizar o manejo sustentável e reconhecer, de forma concreta, o papel das comunidades e manejadores na proteção de lagos, rios e ecossistemas amazônicos. A participação da Conab é considerada essencial nesse processo, em razão de seu papel na articulação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, ao extrativismo e aos sistemas produtivos sustentáveis, favorecendo a segurança alimentar e a geração de renda nos territórios.
Instituído por portaria conjunta do MMA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o PSA Pirarucu lançou uma chamada pública que possibilita a adesão voluntária de organizações comunitárias do Amazonas ao programa e o acesso ao pagamento pelos serviços ambientais já prestados. A iniciativa se direciona a povos indígenas, comunidades tradicionais e pescadores artesanais que realizam o manejo sustentável da espécie.
Atualmente, o manejo do pirarucu reúne cerca de 5.500 pessoas e 60 organizações, distribuídas em 41 áreas protegidas que somam mais de 20 milhões de hectares. A atividade mobiliza, todos os anos, cerca de 2.500 ambientes aquáticos e permite o monitoramento aproximado de 1,2 milhão de peixes por meio de contagens participativas realizadas pelas próprias comunidades.
A diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do MMA, Bruna De Vita, explicou que o PSA vem para complementar a política de conservação que o Ibama já realiza. Ela acrescentou que a iniciativa soma esforços a um trabalho construído ao longo de 26 anos de manejo do pirarucu, reunindo diferentes atores em prol da conservação e do manejo sustentável da espécie.
“É muita felicidade estar aqui, porque de fato é inovar. E fazer coisas que ninguém nunca fez não é fácil. A gente espera que, no final do projeto, as organizações estejam ainda mais preparadas e mais organizadas para acessar outras políticas públicas da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Sociobio Mais”, disse De Vita.
Na prática, o PSA Pirarucu reconhece e remunera o trabalho de quem vive do manejo sustentável do peixe autorizado pelo Ibama, reforça a proteção dos ecossistemas aquáticos e contribui para a manutenção da espécie. O manejo envolve ações como monitoramento dos estoques, vigilância dos ambientes de pesca e captura controlada, que são reconhecidas como serviços ambientais. O incentivo financeiro é destinado às organizações comunitárias, que fará a repartição de benefícios com os manejadores, com impacto direto na economia local, na melhoria das condições de vida e na permanência das famílias em seus territórios.
A cacica do Povo Apurinã, Maria Dione, avaliou como positiva a iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento do manejo sustentável e da conservação ambiental. Ela contou que a ação representa uma oportunidade importante para povos indígenas, manejadores e comunidades ribeirinhas que atuam na preservação dos rios e da floresta, além de contribuir para a geração de renda, segurança alimentar e sustentabilidade das famílias da região.
“É uma grande satisfação, porque é mais uma renda para todos nós, manejadores, que estamos lutando para preservar o nosso rio, o nosso peixe e a nossa floresta. O manejo mudou muito o nosso ritmo de vida, porque antes o nosso peixe estava acabando e nós pensamos nos nossos filhos e netos, que talvez não vissem mais tambaqui, pirarucu e tracajá. Hoje, conseguimos tirar nossa cota direitinho e sobreviver bem do manejo”, reforçou a liderança indígena.
Os recursos, de até R$ 15 milhões, destinados ao PSA Pirarucu, são provenientes de resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) alcançados pelo Brasil na Amazônia em 2014 e 2015. Eles são oriundos do Fundo Verde para o Clima e são executados no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, em parceria entre o MMA e o PNUD.
O programa integra, ainda, a Missão 2 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que reconhece o papel de povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadores artesanais e agricultores familiares na conservação da biodiversidade. A iniciativa prevê salvaguardas socioambientais, incentiva a participação das mulheres no manejo e contribui para a meta de alcançar 300 mil beneficiários com pagamentos por serviços ambientais até 2036.
Texto: Ascom Conab
