Em entrevista, diretor de programa do MDS explica como ele fortalece a segurança alimentar e nutricional tendo a agricultura familiar como fornecedora de alimentos saudáveis
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), retomado em 2023 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), fortalece a agricultura familiar e promove o acesso aos alimentos, principalmente para os mais vulneráveis.
Com caráter estratégico para o país, desempenha papel fundamental tanto no combate à fome, quanto na promoção da segurança alimentar e nutricional.
O MDS tem papel fundamental no combate à fome, um problema com inúmeras facetas e que, por isso, necessita de ações integradas para ser enfrentado. Com a implementação e retomada de um conjunto de políticas públicas, vários importantes resultados foram alcançados desde que o presidente Lula assumiu em janeiro de 2023.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) do IBGE, revelou que 24,4 milhões de brasileiros saíram da fome em 2023. Dados da FAO apontam que, também no ano passado, a insegurança alimentar grave caiu 85% no Brasil.
O papel do MDS no combate à fome se materializa em diversas iniciativas. É o MDS que coordena, por exemplo, o Plano Brasil Sem Fome. São 80 ações e programas, com mais de 100 metas propostas pelos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
Dentro dessa estratégia nacional que é o Plano Brasil Sem Fome, temos iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o PAA Leite, que realiza a compra direta de alimentos de agricultores familiares, sem necessidade de licitação e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O PAA é importante porque de um lado garante renda e inclusão produtiva no meio rural e, de outro lado, fornece alimento saudável para a rede socioassistencial, escolas, dentre outros equipamentos públicos.
Nesta entrevista exclusiva para o Anuário Brasileiro da Agricultura Familiar, o diretor do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Raimundo Nonato Soares, aborda os principais desafios e conquistas do programa.
Anuário: O que é o Programa de Aquisição de Alimentos?
Raimundo Soares: O Programa de Aquisição de Alimentos pertence à esfera da política social, no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Promove o acesso das pessoas à alimentação, principalmente as mais vulneráveis, e incentiva a produção da agricultura familiar.
Para isso, o governo federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os doa para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça. Também são direcionados a equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como são chamados os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, as cozinhas solidárias, os bancos de alimentos, entre outros, que atendem pessoas vulnerabilizadas, que não têm acesso à comida de forma regular e adequada.
A iniciativa é executada pelo MDS. Foi instituída pela Lei nº 10.696/2003, no âmbito do Fome Zero, com alterações subsequentes e, atualmente, é regulamentado principalmente pela Lei nº 14.628/2023.
Trata-se de um programa estratégico para o país, tanto no combate à fome, quanto na promoção da segurança alimentar e nutricional. Destaca-se o caráter transversal e inovador do programa, que hoje está presente, entre outras iniciativas, na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, do Programa Cozinha Solidárias, nas ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, entre outras ações do MDS, todas voltadas para a promoção da segurança alimentar e nutricional.
Anuário: Como funciona o Programa de Aquisição de Alimentos?
Raimundo Soares: O programa pode ser executado pelos estados e municípios com recursos do MDS ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos disponibilizados pelo MDS e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Os produtos são adquiridos a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais. São cinco modalidades ofertadas: Compra com Doação Simultânea; PAA-Leite; Compra Direta; Compra Institucional e; Apoio à Formação de Estoques.
Entre as novidades da atual versão do programa está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$12 mil para R$15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. O agricultor e a agricultora podem acessá-las simultaneamente, de maneira individual, ou por meio de organizações da sociedade civil das quais façam parte do quadro societário.
Anuário: Como esse programa apoia os agricultores familiares?
Raimundo Soares: Ao comprar diretamente de agricultores familiares, o PAA gera emprego, renda e desenvolvimento para a economia local. Também promove o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar e nutricional.
É destinado aos agricultores familiares, incluindo assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.
Anuário: Quais os números e dados do PAA?
Raimundo Soares: Mais de R$1 bilhão foram destinados em 2023, alcançando cerca de 81 mil agricultores familiares, sendo 61% mulheres, com aquisição de mais de 163 mil toneladas de alimentos e a distribuição a cerca de 9,5 mil entidades socioassistenciais.
Anuário: Ocorreram mudanças na edição 2023/2024? Quais?
Raimundo Soares: Com a retomada do PAA em 2023 pelo MDS, diversas medidas foram feitas para reforçar seu caráter de promover a segurança alimentar e nutricional, especialmente junto aos públicos mais vulneráveis. Assim, vale destacar algumas:
- Fomento à produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas, assentados da reforma agrária, mulheres e juventude rural;
- Regras para simplificar a participação de povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, de acordo com suas próprias realidades socioculturais;
- Definição de percentual mínimo de aquisição de produtos da agricultura familiar por parte de órgãos federais;
- Instâncias de gestão e participação: Grupo Gestor do PAA, recriado, e o Comitê de Assessoramento;
- Restituição do papel do CONSEA como controle social do Programa;
- Participação mínima de mulheres como fornecedoras de alimentos;
- Oferta de alimentos para cozinhas solidárias.
Anuário: Quais são os principais desafios para a execução do programa?
Raimundo Soares: Após mais de 20 anos de execução, os resultados do Programa se consolidaram, mas novos desafios se impõem como a melhor articulação das compras públicas de alimentos com a demanda de equipamentos de alimentação nas cidades e a promoção da alimentação saudável.
Cabe destacar que o PAA estará, continuamente, na busca do equilíbrio entre a produção de alimentos e a segurança alimentar e nutricional, portanto, fortalecendo o elo entre quem produz alimentos e quem consome para a erradicação da fome em nosso país.
Anuário: Quais as expectativas para 2025?
Raimundo Soares: Consolidar o PAA no apoio às cozinhas solidárias, às populações indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas, e demais povos e comunidades tradicionais. Além disso, ampliar o apoio às organizações da sociedade civil como parceiras na erradicação da fome, pobreza e insegurança alimentar e nutricional, que afeta populações mais vulnerabilizadas.
