A valorização da Ater Estatal e das OEPAs potencializa a agricultura familiar numa perspectiva sustentável, com desenvolvimento econômico e qualidade de vida
Por: Luciano Brandão, presidente da Asbraer e da Emater-RO
A agricultura familiar tem um papel inegável na segurança alimentar do Brasil e, mais do que isso, é uma solução integrada para questões de combate à fome, geração de empregos e promoção de práticas sustentáveis. No entanto, o desenvolvimento pleno desse setor só é possível com o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural (Ater) pública, aliada à pesquisa agropecuária e à regularização fundiária, áreas estratégicas representadas pela Rede Asbraer.
A Rede Asbraer, que congrega 17 entidades estaduais de Ater, 11 instituições que integram pesquisa agropecuária e Ater, e duas Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAs), tem se consolidado como a espinha dorsal da assistência rural no Brasil. Suas 5.007 unidades de atendimento cobrem mais de 90% do território nacional, chegando a mais de 2 milhões de famílias agricultoras. Com mais de 13 mil extensionistas, é a rede que mais conecta o campo com políticas públicas fundamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Esses programas não apenas garantem a compra de alimentos da agricultura familiar, gerando renda para o pequeno produtor, como também promovem a alimentação saudável nas escolas, hospitais e outras instituições públicas. A produção diversificada e de qualidade da agricultura familiar fortalece a oferta de alimentos frescos, livres de agrotóxicos, melhorando a saúde da população urbana e rural.
Entretanto, o fortalecimento da Ater pública e das OEPAs ainda carece de um maior reconhecimento e apoio governamental. A emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que é a porta de entrada para as políticas públicas de crédito rural e outras iniciativas, é majoritariamente realizada pela Ater pública, sem remuneração direta. O Estado precisa reconhecer e remunerar adequadamente esse serviço prestado pelas Emateres e demais entidades, para que haja ampliação da capacidade de atendimento e o fortalecimento da estrutura técnica e operacional.
O impacto positivo da Ater pública vai além do campo. A agricultura familiar, ao dinamizar a economia rural, tem efeitos diretos na população urbana. Mais de 70% dos alimentos consumidos nas cidades são produzidos por agricultores familiares. Esses produtores, orientados pelas políticas de extensão rural, estão cada vez mais comprometidos com práticas sustentáveis, o que contribui para o equilíbrio ambiental e o combate às mudanças climáticas. As tecnologias agroecológicas desenvolvidas pelas OEPAs, como reflorestamento, produção de energia renovável e sistemas de produção integrada, têm sido adotadas pelos agricultores familiares, promovendo uma produção de baixo impacto e com alta eficiência.
Essa dinâmica gera um ciclo virtuoso: a agricultura familiar melhora a qualidade de vida no campo, combate o êxodo rural e, ao mesmo tempo, garante alimentos saudáveis para as cidades. Com isso, reduz-se a pressão sobre as áreas urbanas, que, em muitos casos, sofrem com o aumento da população sem condições adequadas de trabalho e moradia. Ao apoiar a agricultura familiar, o governo não está apenas incentivando o desenvolvimento rural, mas também aliviando problemas sociais nos grandes centros.
Além disso, o apoio governamental deve ser ampliado para garantir a expansão e modernização das redes de assistência técnica e pesquisa. O Brasil precisa investir mais nas Emateres e OEPAs para que continuem desenvolvendo e disseminando tecnologias inovadoras e sustentáveis. A presença contínua e próxima do extensionista no campo é fundamental para entender as demandas reais dos agricultores, o que vai desde a produção de alimentos até a sucessão familiar. A valorização do extensionista, com melhores condições de trabalho e remuneração, deve ser uma prioridade para o governo.
Outro ponto crucial é o reconhecimento das mulheres e jovens rurais, que têm desempenhado um papel crescente na agricultura familiar. A Rede Asbraer, por meio de sua educação não formal e extensão integral, tem promovido a capacitação e empoderamento desses grupos, contribuindo para que novas gerações permaneçam no campo e garantam a continuidade das atividades produtivas. O governo precisa investir em programas específicos para esses públicos, incentivando tanto a sucessão familiar quanto a inovação no campo.
Portanto, para que o Brasil possa colher os frutos de uma agricultura familiar forte, sustentável e integrada com a sociedade urbana, é essencial que o governo reconheça e amplie o apoio à Ater pública e às OEPAs. Esses pilares são fundamentais para garantir a segurança alimentar, combater a fome, gerar empregos e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Investir em agricultura familiar é investir no futuro do país, promovendo um desenvolvimento econômico equilibrado e socialmente justo para todos.
