Por: Ivan André Alvarez, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente
O Município de Valinhos é um município da Região Metropolitana de Campinas e pertence ao Circuito das Frutas Paulista, um território composto por dez municípios. Tem sofrido fortes pressões da expansão urbana e industrial, pois detém uma das mais avançadas infraestruturas logísticas do país que deslocam a agropecuária para uma posição marginal, mesmo assim, a produção de frutas tem importância econômica e social.
Dentro do contexto da agricultura familiar, com todos seus percalços, em áreas periurbanas as fragilidades são superlativas, pois a pressão para uma agricultura sustentável nas dimensões sociais, econômicas e ambientais são maiores que em outros territórios.
A Embrapa vem estudando o Circuito das Frutas e definiu que, a partir de pesquisa participativa com os agricultores e técnicos da região, cinco propostas de políticas públicas devem ser priorizadas: incentivo a um novo tipo de Pronaf, que batizamos de Pronaf da Agricultura Periurbana; agregação de valor e competitividade por meio de uma Marca Coletiva; política pública regional para zoneamento das principais culturas frutícolas, indicando locais de plantio para novos produtores e diminuição dos custos da produção com maior racionalização de uso de insumos; incentivo à permanência do Jovem Rural no campo e regionalização do Programa de incentivo à remuneração por serviços ecossistêmicos da Fruticultura.
Em Valinhos, especificamente, a Embrapa Meio Ambiente estudou formas de fortalecer a agricultura familiar por meio de políticas públicas baseadas nos dados anteriores para o Circuito das Frutas e novos resultados obtidos. Valinhos conta com uma população de 126 mil habitantes (IBGE, 2022) e segundo o censo agropecuário de 2017, possui 266 estabelecimentos agropecuários, onde um pouco mais de 70% têm predominância da fruticultura como atividade agrícola e aproximadamente 60% pertencem à Agricultura Familiar. Não há, entretanto, visibilidade dessa produção frutícola, uma vez que a maior parte dos produtores não declara nota fiscal de origem da produção.
Ao longo dos anos, observou-se uma tendência de implementação de leis de incentivo à agricultura, agroecologia e fruticultura em âmbito internacional e nacional, desempenhando um papel essencial no desenvolvimento da produção agrícola e frutícola, mas nunca é claramente apontado de onde deve vir o recurso.
No ano de 2013, o município de Louveira-SP, implementou por meio da lei nº 2.347, o Programa Municipal de Incentivos à Fruticultura (PROMIF), vigente até os dias atuais. O PROMIF busca estimular os fruticultores a manterem suas produções, fortalecendo a fruticultura como uma atividade econômica sustentável, geradora de empregos e de aumento de renda nas propriedades rurais.
A Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados (PNIPF) foi estabelecida em 2015 por meio da lei nº 3.082-B, com enfoque no desenvolvimento das cadeias produtivas de frutas in natura e de seus produtos derivados no Brasil.
O município de Valinhos tem uma trajetória recente na criação de leis voltadas para a aproximação entre a agricultura familiar e os órgãos públicos municipais. Essas medidas estimulam a visibilidade dessa atividade, mas também proporcionam mais subsídios para o setor. Contudo, sua aplicação não tem ocorrido. Uma solução seria demonstrar que os recursos poderiam partir do imposto sobre produtos estaduais, incentivando produtores a indicarem a origem da produção na nota. A outra forma seria buscar recursos a partir do PNIPF.
O estudo da Embrapa Meio Ambiente aponta também que para o fortalecimento da agricultura familiar é necessário um empenho para uma governança focada no público jovem, principalmente a partir da inclusão digital. Durante as visitas a campo e reuniões com agricultores percebeu-se que existe uma esperança do jovem de ficar no campo, desde que embasada no acesso aos meios digitais que representam inclusão, maior acesso à educação e até a novos nichos de mercado. Portanto, é prioritário políticas que aumentem a cobertura de sinal de internet de qualidade.
Também foi avaliada a questão de definição de áreas prioritárias para um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) já proposto em lei, mas também nunca implementado. Dessa forma, o fornecimento de água ficaria garantido com a preservação das nascentes e com a maior produção de água, o que seria importante para os agricultores que precisam ter formas de enfrentamento às mudanças climáticas, em especial, à necessidade de irrigação da fruticultura ao longo do ano.
Uma outra saída para os produtos periurbanos ganharem mais destaque é uma Marca Coletiva. Destaca-se do projeto, a possibilidade de união entre as associações de agricultores dos municípios do Circuito das Frutas para a construção da Marca Coletiva. Assim, alguns fatores a serem trabalhados em uma marca, segundo o levantamento do projeto, são: fortalecer a imagem dos municípios da região como referência na qualidade das frutas no estado de São Paulo e do Brasil; valorizar a origem das frutas pelo fator cultural de uma agricultura familiar de imigrantes; ampliar a comercialização da fruta direto do produtor ao consumidor final; ampliar o fluxo turístico local e regional e incentivar novos negócios relacionados a cadeia produtiva das frutas do Circuito.
