Com a sanção da Lei, o país avança na liderança global em biocombustíveis e reafirma seu compromisso com uma transição energética eficiente e sustentável, que traz benefícios tanto ao meio ambiente quanto à economia rural do país
Na busca pela consolidação da posição do Brasil como líder da transição energética global, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 8 de outubro de 2024, a Lei do Combustível do Futuro. A nova legislação institui programas de incentivo para a produção e consumo de biocombustíveis, como biodiesel, etanol, diesel verde, biogás, biometano e combustível sustentável de aviação (SAF). A lei também estabelece regras para a captura e estocagem de gás carbônico, colocando o Brasil na vanguarda da transição energética e na descarbonização do setor de transportes.
Este está sendo considerado o maior e mais inovador programa de descarbonização da matriz de transporte e mobilidade do planeta. O programa posiciona o Brasil na vanguarda da transição energética global, impulsionando o desenvolvimento sustentável e equilibrado.
“Estamos plantando uma nova semente. A semente do combustível do futuro. Ela vai gerar mais de R$ 260 bilhões em investimentos no agro e na cadeia dos biocombustíveis. O combustível do futuro coloca o Brasil na dianteira da nova economia, a economia verde”, resumiu o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira.
Agricultura familiar na produção sustentável de biocombustíveis
O MDA desempenha um papel crucial no programa, trazendo a experiência do Selo Biocombustível Social, que reconhece o papel da agricultura familiar na produção sustentável de biocombustíveis. A inclusão da agricultura familiar na transição energética e a preservação da segurança alimentar são questões centrais no desenvolvimento de políticas públicas, como destacou o ministro Paulo Teixeira. “A questão da transição energética não pode excluir os agricultores familiares, nem deixar de lado o tema da segurança alimentar. Esse equilíbrio é o que estamos buscando com o Selo do Biodiesel e com a nova lei sancionada sobre o combustível verde”, afirmou Teixeira.
Ao falar sobre o impacto da nova lei, Lula destacou a importância da agricultura familiar no processo de transição energética. “Temos quase cinco milhões de pequenas propriedades, de até 100 hectares, que podem contribuir enormemente para a produção de oleaginosas. Essas propriedades podem produzir não apenas alimentos, mas também matéria-prima para outros produtos, como o biocombustível. Temos muita terra e uma grande capacidade produtiva. Vamos aumentar a produção sem tirar alimentos do nosso povo e dos nossos animais. A tecnologia está avançando cada vez mais, permitindo que colhamos mais com cada safra. Hoje, o Brasil é um modelo para o mundo”, afirmou.
Presente na sanção da Lei do Combustível do Futuro, o diretor-presidente da Be8, Erasmo Carlos Battistella, classificou o dia como histórico, beneficiando diversos setores e impulsionando a economia no país. “É um dia histórico para o Brasil, para o setor produtivo. O agronegócio, a agricultura familiar que fornece a matéria-prima para a produção dos biocombustíveis. Nós do setor produtivo de biodiesel, só temos a agradecer ao governo federal, porque com esta sanção do combustível do futuro, vamos elevar o percentual de biodiesel que é de 15% para 25%. E isso vai gerar investimentos, vai gerar novos empregos, gerar demanda de matéria-prima do agronegócio e da agricultura familiar. Consequentemente, haverá movimentação da engrenagem da economia no Brasil”, declara.
Edilson da Rocha Lima, presidente da Bio+Açaí, destacou a importância da integração da população amazônica com o mundo no contexto dos combustíveis sustentáveis. “Estamos mostrando ao mundo que essa integração entre o caboclo amazônico e o resto do mundo precisa estar interligada”, afirmou Edilson, reforçando a relevância do papel da Amazônia nesse processo de transição.
“O Selo Biocombustível Social é fundamental para incluir a agricultura familiar na transição energética. Com a ampliação desse selo, poderemos incorporar outros produtos ao processo. É pensar a agricultura familiar na transição energética, aproveitando o que esse setor tem de melhor a oferecer”, acrescenta Vivian Libório de Almeida, diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA.
“O Selo Biocombustível Social é um exemplo de como podemos alinhar inovação tecnológica com inclusão socioprodutiva, colocando agricultores no centro dessa transformação. Quando incentivamos a diversificação das culturas agrícolas e descentralizamos a indústria de biodiesel estamos gerando renda, agregando valor à agricultura familiar e contribuindo ativamente para a transição energética do Brasil. Esse é um caminho de desenvolvimento que fortalece a economia rural e promove o crescimento sustentável para todos”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger.
Fátima Torres, presidente da União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária, destacou a importância da agricultura familiar no contexto da nova lei. “Com a expansão do Selo Biocombustível Social, vamos poder produzir combustível a partir de matéria-prima da agricultura familiar, e para nós, isso é desenvolvimento sustentável. Porque, além de produzirmos matéria-prima para um combustível limpo, estaremos incentivando a produção de alimentos limpos e saudáveis”.
Em 2023, a produção de biodiesel no Brasil contou com a participação de 58,4 mil agricultores familiares, responsáveis por fornecer 2,7 milhões de toneladas de matérias-primas, com um valor de mercado de R$ 6,6 bilhões.
Essa atividade promove o desenvolvimento rural sustentável e fortalece a presença da agricultura familiar no setor de energia limpa.
Ronaldo Aparecido, do setor de produção de eventos do MST, também celebrou a inclusão da agricultura familiar no processo de transição energética. “Essa transição é urgente, pois estamos vivenciando as mudanças climáticas e precisamos migrar para uma nova base na matriz energética. O MST está aberto a todas as parcerias, e vejo que esse espaço é muito importante”, afirmou.
Para o Sistema OCB, a Lei Combustível do Futuro representa uma oportunidade de fortalecimento do papel das cooperativas na transição para uma economia de baixo carbono. Laís Nara Barbosa, analista técnico-institucional do Sistema OCB, explicou que as cooperativas, especialmente as do Ramo Agro, estão bem-posicionadas para fornecer matéria-prima sustentável em prol da produção de biocombustíveis, o que pode beneficiar tanto os pequenos produtores quanto a economia nacional. “Essa normatização oferece um cenário promissor para o cooperativismo, não só por fomentar o desenvolvimento sustentável, mas por abrir um novo mercado para as cooperativas. O setor agrícola cooperativista tem capacidade de atender a essas novas demandas com eficiência e responsabilidade ambiental”, disse.
- Além da sanção da Lei do Combustível do Futuro, na ocasião ocorreu a assinatura de cartas de compromisso para investimentos no setor de biocombustível no Brasil. Sete empresas assinaram compromissos que ultrapassam R$ 20 bilhões.
- O texto estabelece que a margem de mistura de etanol à gasolina passa de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, o mínimo é 18%. Quanto ao biodiesel misturado ao diesel de origem fóssil, que está no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até chegar aos 20% em março de 2030.
Programas
A Lei do Combustível do Futuro institui programas para incentivar pesquisa, produção, comercialização e uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade.
São eles:
» Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem até 10% em 2037.
» Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
» Programa de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira.
