Importância das boas práticas agrícolas no cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares: estratégias de políticas públicas, agregação de valor e geração de renda para agricultores familiares

*Lilia Aparecida Salgado de Morais é pesquisadora da Embrapa Agrobiologia, em Seropédica-RJ

A produção de plantas medicinais, aromáticas e condimentares (PMACs) vem aumentando ao longo dos anos, sendo sua comercialização feita em feiras, in natura ou beneficiadas. Também são utilizadas como matéria-prima para as indústrias farmacêutica, alimentícia, cosmética e de perfumaria, dentre outras. 

O cultivo agroecológico de PMACs apresenta-se como uma oportunidade de agregação de valor e geração de renda para a agricultura familiar. A atividade destaca-se por ser pouco mecanizada e geradora de oportunidades de trabalho que podem ser planejadas e distribuídas ao longo do ano. Diferentemente das demais espécies hortícolas, o cultivo das plantas medicinais, aromáticas e condimentares está baseado no rendimento de fitomassa e no rendimento do princípio ativo com qualidade química para garantir às plantas as propriedades necessárias, de acordo com suas finalidades.

Pesquisadora Lilia Salgado avaliando cultivo de plantas medicinais. Foto: Paulo Teixeira

A qualidade dessas espécies é verificada durante todo o processo produtivo, desde a identificação botânica até a escolha do material vegetal, a época e o local de plantio, passando pelos tratos culturais, determinação da época de colheita e cuidados na colheita, de modo a garantir o melhor para o produto. O manejo pós-colheita (secagem, embalagem, armazenamento e transporte) também é de extrema relevância, pois, se não realizado de maneira correta, pode resultar em perdas de qualidade e, muitas vezes, até no descarte total. 

Louro beneficiado. Foto: Lilia Salgado

O beneficiamento garante ao agricultor mais tempo de prateleira nas feiras ou a transformação da matéria-prima em produtos com valor agregado. Porém, é necessário que sejam adotadas boas práticas para que a qualidade do produto final seja garantida. 

De acordo com o Manual de Boas Práticas Agrícolas voltadas para o cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2013, as boas práticas de produção têm por objetivo “orientar os produtores sobre as práticas que devem ser adotadas para que seu produto alcance a qualidade exigida pelo mercado”. O mesmo documento enfatiza que as boas práticas agrícolas incentivam a realização de uma agricultura que seja sustentável dos pontos de vista técnico, ambiental, social e econômico. 

Louro desidratado. Foto: Lilia Salgado

O cultivo das PMACs apresenta, em sua maioria, baixo custo de produção, gerando rendimentos por área relativamente elevados, podendo constituir-se em uma fonte de renda para agricultores familiares. 

Estudo realizado pela Fiocruz e pelo Mapa aponta a agregação de valor dentro das cadeias produtivas de plantas medicinais, aromáticas e condimentares como uma estratégia interessante para os agricultores familiares aumentarem a rentabilidade da atividade e atingirem novos mercados. Essa torna-se, portanto, uma potente alternativa para a inclusão produtiva, com geração de emprego e renda, impulsionando a equidade de gênero e a competitividade em mercados diferenciados, baseando-se nos conhecimentos e saberes tradicionais, na conservação e no uso sustentável da biodiversidade brasileira. 

A organização das cadeias produtivas é um dos gargalos observados no estudo. Porém, apesar dos desafios existentes na base produtiva de plantas medicinais, aromáticas e condimentares no Brasil, a existência de políticas públicas – desde 2006, com o lançamento da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos pelo Ministério da Saúde – representa uma grande oportunidade de inserção produtiva para o agricultor familiar e comunidades tradicionais. 

Esse mesmo documento também enfatiza a necessidade de implantação de ações com o objetivo de ampliar e fortalecer a capacidade nacional para transformar material vegetal obtido de plantas medicinais em produtos terapêuticos de maior valor agregado, com vistas a incorporá-los ao repertório farmacêutico. 

A criação de Arranjos Produtivos Locais proporciona o aumento na geração de empregos e renda, retirando, muitas vezes, o agricultor da informalidade. Com isso, é possível aumentar o retorno financeiro do produtor, favorecendo sua permanência no campo. A participação da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos de plantas medicinais, aromáticas e condimentares e de fitoterápicos é estratégia fundamental para garantir insumos e produtos com qualidade, para a ampliação dos mercados e melhor distribuição da renda gerada nas cadeias e nos arranjos produtivos.