Lei sancionada nesta quarta-feira cria marco para o setor e amplia oportunidades para investimentos, tecnologia e parcerias internacionais
A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) abre uma nova etapa para o desenvolvimento da indústria mineral brasileira e fortalece a agenda de atração de investimentos da Agência Brasileira de Promoção do Comércio e Investimento (ApexBrasil). Sancionada na ultima quarta-feira (16) durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a Lei nº 15.506/2026 estabelece um marco para desenvolver as cadeias produtivas associadas a minerais críticos considerados estratégicos para a transição energética, a inovação tecnológica e a competitividade industrial.
Minerais críticos são recursos essenciais para setores como transição energética, eletrificação, tecnologia e defesa. Entre eles estão lítio, níquel, grafita, nióbio, terras raras, entre outros. De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, o Brasil é líder no mundo em reserva de nióbio, está em segundo lugar em terras raras e grafita, terceiro em níquel e sexto na produção global de lítio.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido. A disputa internacional por esses recursos tem ampliado o interesse de governos, empresas e organizações em diversificar fornecedores e desenvolver cadeias produtivas mais resilientes.
O Brasil possui recursos relevantes para essas cadeias e ocupa posições de destaque na produção e nas reservas de minerais críticos. Esta nova legislação cria instrumentos para estimular pesquisa, financiamento, beneficiamento e transformação desses recursos no território nacional. A lei também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões, e mecanismos de incentivo ao beneficiamento e à transformação de minerais críticos e estratégicos.
“Certidão de nascimento de uma nova era para a mineração no Brasil”
Na cerimônia com a presença de presidentes de instituições públicas e privadas, parlamentares, ministros e empresários, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a sanção do projeto como a “certidão de nascimento de uma nova era para a mineração no Brasil”. Segundo ele a nova legislação cria condições para o país avançar nas atividades de extração para etapas de maior valor agregado. “A grande oportunidade não está somente na extração. Reside especialmente na capacidade de instalar no Brasil as etapas de beneficiamento, de separação, de refino, de transformação, de elaboração de materiais avançados, de componentes e de produtos industriais”, afirmou acrescentando que a partir de agora o Brasil dispõe de uma das mais avançadas legislações deste setor do mundo.
O ministro anunciou ainda que, de 2026 para 2027, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) aumentará o volume de investimentos de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões em pesquisa para reconhecimento de recursos do subsolo. Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a nova lei representa um grande avanço. “Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Tem que ser de industrialização. É um grande insumo para a indústria e tenho certeza de que vamos avançar muito”, destacou.
Clareza e segurança para futuros investidores
Para o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, o novo marco legal amplia a segurança jurídica, melhora as condições para a atração de investimentos, aumenta a clareza para o investidor internacional e fortalece a proposta brasileira para o setor.
”Queremos trazer essa indústria para o Brasil, transformar nossos minerais e agregar valor. Agora podemos dizer claramente ao investidor internacional qual é a lei, quais são os incentivos, a celeridade na aprovação dos projetos e o licenciamento ambiental. Vamos ter clareza no nosso trabalho de atração de investimentos para o país.”
-Laudemir Müller, presidente da ApexBrasil
A nova política também estabelece entre seus objetivos a promoção internacional das oportunidades de investimento e a formação de parcerias empresariais, tecnológicas e financeiras, nacionais e internacionais. Segundo a gerente de Investimentos da ApexBrasil, Helena Brandão, o setor de minerais críticos já integra ações da Agência para atrair capital estrangeiro.
“A agenda de minerais críticos está entre os programas de atração de investimentos da ApexBrasil. Já avançamos com alguns mercados como Canadá e União Europeia e temos interesse em aprofundar o diálogo com outras nações, identificando atores relevantes e pontos em que podemos atuar para superar gargalos”, afirmou. De acordo com ela, a combinação entre recursos minerais, investimentos e tecnologia pode ampliar a participação brasileira em etapas de maior valor agregado. “A proposta de valor Brasil para o setor de minerais críticos vai ficar muito mais robusta. O Brasil tem recursos e o desafio agora é transformar esse potencial em tecnologia, inovação e indústria aqui dentro do nosso país”, disse.
Para o professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (IG/UnB), geólogo Carlos Nogueira Junior, que discursou durante a cerimônia, o país tem muitas vantagens diante de outras nações. “Há um enorme potencial pela frente. Temos outros elementos pouco mencionados, como o tungstênio. O Brasil pode sim, a curto e médio prazos, ser exportador de minérios de alta tecnologia”, defendeu.
Próximos passos
Durante a cerimônia de sanção, também foi instalado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da implementação da política. A criação do colegiado inaugura uma nova etapa de articulação entre governo, setor produtivo, instituições de pesquisa e demais atores envolvidos na cadeia de minerais críticos. Com a política sancionada e a estrutura de governança em funcionamento, o próximo passo será avançar na definição das prioridades e na implementação dos instrumentos previstos na legislação.
Para a ApexBrasil, esse novo cenário fortalece a atuação do Brasil no contexto global para transformar o potencial mineral do país em investimentos, inovação, tecnologia e desenvolvimento industrial. A Agência vai ampliar a agenda de aproximação com representantes de empresas, governos e instituições para a evolução desta indústria estratégica para o futuro e a competitividade global.
Texto: ApexBrasil
Foto: Envato
