Por Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Entende-se como alimentação adequada e saudável o direito humano básico que envolve a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo. A realização desse direito deve estar de acordo com as necessidades alimentares especiais, a cultura alimentar e as dimensões de gênero, raça e etnia. Deve ainda ser acessível, do ponto de vista físico e financeiro, estar em harmonia com os princípios da variedade, do equilíbrio, da moderação e do prazer e deve ter como base as práticas produtivas adequadas e sustentáveis.
É com base nesse entendimento que o Brasil celebrou, recentemente, o grande feito de, mais uma vez, sair do Mapa da Fome – divulgado anualmente pela Organização das Nações Unidas, a ONU. A conquista demonstra que estamos no caminho certo, rumo à promoção da segurança alimentar e nutricional entre a população brasileira.
Guiado pelo que determina a Constituição Federal, o governo do Brasil tem trabalhado para construir estratégias robustas, voltadas à implementação de políticas públicas que garantam o direito humano à alimentação adequada como direito fundamental de toda pessoa. Um desafio de grande complexidade, que envolve as diversas dimensões que compõem o sistema alimentar e demanda articulação de um conjunto de políticas públicas voltadas a diferentes áreas.
Para que os resultados sejam efetivos localmente, em um país diverso e de dimensões continentais, é necessário o comprometimento de todos os níveis de governo, desde o federal, até os governos estaduais e municipais, firmado por meio de um grande pacto federativo, além do fortalecimento de parcerias com a sociedade civil.
É nessa direção que o governo do Brasil tem trabalhado em prol da recuperação e do fortalecimento das políticas públicas e da capacidade do Estado em resolver problemas complexos, a partir de ações inovadoras, apostando em estratégias multissetoriais, integrando áreas relacionadas à segurança alimentar e nutricional como saúde, assistência social, agricultura, educação.
Um bom exemplo de política pública é o Programa de Aquisição de Alimentos, que, em parceria com estados e municípios e com as organizações da sociedade, desde 2023 já investiu cerca de R$ 2 bilhões em recursos federais na compra e distribuição de mais de 400 mil toneladas de alimentos, produzidos localmente, pela Agricultura Familiar e entregues para a rede socioassistencial e outras instituições que atuam junto à população em situação de vulnerabilidade. Em cada real investido no PAA, a segurança alimentar e nutricional é promovida: mais pessoas têm acesso a alimentos saudáveis, ao mesmo tempo em que a Agricultura Familiar se fortalece na sua principal vocação, que é produzir comida de verdade para a população brasileira.
Nessa mesma direção, o Programa Cozinha Solidária tem apoiado grupos sociais que produzem e distribuem refeições diárias, gratuitamente para a população em situação de vulnerabilidade. Organizadas de forma espontânea e voluntária por grupos sociais, as cozinhas solidárias são fundamentais no combate à fome e por isso, têm sido abraçadas pelo governo do Brasil. Somente em 2025, mais de 14 milhões de refeições estão sendo preparadas com apoio desse programa federal.
Prova de que o trabalho conjunto é a forma mais eficiente de avançar, como têm demonstrado os resultados da Estratégia Alimenta Cidades. Hoje, no Brasil, onde 87% da população vive nas cidades, governo federal e prefeituras das grandes cidades estão se unindo em torno desta iniciativa, cujo objetivo é promover a segurança alimentar nas periferias dos grandes centros urbanos. Em 2024, apenas com o PAA, R$15,5 milhões foram destinados para aquisição e doação de alimentos destinados a 27 cidades que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades. Integram essa ação, atualmente, 101 cidades – e o governo do Brasil se prepara para expandir e chegar a 1000 cidades.
Outro importante exemplo da importância da articulação entre governos e sociedade civil é o Programa Cisternas, que tem garantido a milhões de pessoas que antes não tinham acesso à água de qualidade, tenham água boa para beber, ao lado de casa. Já são mais de 1,3 milhão de famílias – tanto no Semiárido, quanto na Amazônia – atendidas por essa importante política pública, executada em parceria entre governo federal, governos estaduais e organizações da sociedade.
Para famílias em situação de baixa renda que vivem no rural brasileiro e desejam permanecer ali, com dignidade, produzindo seu próprio alimento, o acesso à água e o apoio técnico e financeiro tem chegado por meio do Programa Fomento Rural. São mais de 350 mil famílias agricultoras atendidas que estão voltando a sonhar, planejar e realizar seus projetos produtivos, garantindo alimento e uma renda extra para melhorar sua condição de vida.
São alguns exemplos de um conjunto de ações – coordenadas entre setores de governo, articuladas entre estados e municípios e fortalecidas pela parceria com a sociedade civil – que tem feito com que o Brasil avance na agenda da segurança alimentar e nutricional. É assim que se faz um país soberano na produção de alimentos e justo na garantia de acesso de toda pessoa à alimentação adequada e saudável.
*Lilian Rahal é Especialista em Políticas Públicas; referência nacional e internacional em segurança alimentar e nutricional, reconhecida pela Fundação Bill & Melinda Gates, é secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
