Por: Moisés Savian, Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental
As iniciativas da secretaria encadeiam ações de base para a chegada das políticas públicas na ponta
A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT/MDA) possui um grande desafio voltado para dar maior segurança jurídica para as famílias rurais do Brasil, que envolve tanto o acesso à terra, quanto a ocupação sustentável, permanente e ativa dos territórios dos campos, das águas e das florestas. Nesse sentido, as iniciativas da secretaria encadeiam ações de base para a chegada das políticas públicas na ponta.
O Crédito Fundiário é um exemplo, já que possui um alcance grande pelas condições oferecidas para as famílias, especialmente aquelas de baixa renda, que podem contar com juros de 0,5% ao ano, 25 anos para pagar, e abatimento de 40% das parcelas pagas em dia, além da obrigatoriedade do projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural, que garante maior solidez para os contratos. A prova disso é o estudo feito pelo IPEA, que constatou um aumento de 588% na renda média das famílias no 14º ano após a contratação do programa, representando uma mudança de realidade concreta na vida de agricultores e agricultoras.
Outro projeto que lida diretamente com a ponta é o Projeto Dom Hélder Câmara, que esse ano inicia a sua 3ª fase, e tem como meta o atendimento de 90 mil famílias no semiárido brasileiro. Além de também ter a Assistência Técnica e Extensão Rural como base da transformação social, o Dom Hélder Câmara busca a produção da agricultura familiar em harmonia com as condições do semiárido, e alinhando a vida dessas famílias ao futuro de enfrentamento às mudanças climáticas.
Uma novidade exclusiva da nossa gestão foi o lançamento do Programa Nacional de Florestas Produtivas, lançado em 2024, e que tem como objetivo a restauração produtiva através da aliança entre agricultura familiar e formação e preservação das florestas nos 6 biomas brasileiros. Além de também ter a ATER como base, o programa prevê a estruturação de espaços de formação coletiva chamadas de Casas da Floresta; a estruturação de viveiros e/ou bancos de sementes; e a constituição de cultivos demonstrativos, todas ações visando a longevidade e sustentação das práticas. O projeto inaugural já está em curso, e atenderá 1.680 famílias em 21 assentamentos no Pará, representando apenas o começo desse programa que aumentará a oferta de alimentos no Brasil, gerará emprego e renda, e ajudará o Brasil a cumprir as metas do acordo de Paris no enfrentamento às mudanças climáticas.
De forma transversal a todas essas ações está a retomada da Política Nacional de Territórios, metodologia que prevê maior participação social na aplicação das políticas sociais que havia sido abandonada com o fim do MDA, e que agora retorna com força. Prova disso foi a realização de 24 seminários regionais, com o envolvimento de 1.250 lideranças de todo o Brasil, e que culminaram em um grande Seminário Nacional de Desenvolvimento Territorial. Com isso, a homologação desses territórios foi retomada, além da adoção da metodologia como base das ações do Florestas Produtivas, e o Projeto Dom Hélder Câmara, e de muitas outras por vir.
Ainda sobre mapeamentos, nossa secretaria também lançou a Plataforma Terras do Brasil, um centro de inteligência que irá cruzar bases de dados federais e estaduais para aumentar a eficiência e transparência da aplicação das políticas públicas no campo. Esses esforços serão especialmente valorizados na Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Áreas Públicas Rurais, que desde a sua retomada em 2023 já destinou mais de 13 milhões de hectares para estudos e criação de áreas para indígenas, quilombolas e reservas de preservação ambiental.
Outra ação que irá contribuir para a transição ecológica do campo brasileiro são as iniciativas de Energia Solar e Irrigação voltadas para a agricultura familiar, a exemplo dos modelos que estão sendo desenvolvidas com o Instituto Federal do Maranhão. O objetivo é que esses modelos sirvam para a implementação de uma Política Nacional de Energia Solar da Agricultura Familiar, que aumentará as condições materiais das famílias, além de representar a geração de renda extra, e a adoção de modelos energéticos mais sustentáveis.
Por fim, mas não menos importante na área ambiental, nossa secretaria ampliou o orçamento da Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade com o valor de R$ 45 milhões para apoiar a comercialização de produtos como açaí, pequi, baru, e outros itens na lista de 17 produtos extrativistas contemplados. Além disso, houve o decreto de lançamento do Programa Nacional de Plantas Medicinais, que irá estruturar arranjos produtivos para o fornecimento de insumos na produção de medicamentos adotados pelas práticas integrativas na saúde, em especial do nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Essas ações se somam às oficinas regionais que acontecem para a construção da Política Nacional de Sociobioeconomia, que irá integrar os esforços das famílias agricultoras dos campos, das águas e das florestas.
