Com investimento superior a R$ 380 milhões, os programas executados pela Anater fortalecem a agricultura familiar em todo o país
Onze programas executados pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), alcançam 43,6 mil unidades familiares de produção agrícola (UFPA), e um número superior de famílias, em todo o território nacional. A execução desses programas está investindo R$ 380 milhões do Governo do Brasil, Fundo Amazônia e Floresta+Amazônia (PNUD).Os programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) executados pela Anater e entidades parceiras são produto da atuação conjunta da Agência com o MDA, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, a Embrapa e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços (MGI).
As famílias beneficiárias são selecionadas pelas entidades parceiras credenciadas contratadas pela Anater, cujos planos de trabalho são vencedores nas chamadas públicas; e pelas entidades públicas, que firmam Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs) com Agência Nacional, para os lotes previamente organizados pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/MDA).
Equidade e sucessão geracional – Desde 2023, todos os programas da Anater exigem que pelo menos 50% do público beneficiário seja composto por mulheres, para promover o protagonismo feminino e sua inclusão nos espaços de decisão, e, pelo menos, 20%, por jovens, para promover a sucessão geracional visando a permanência das e dos jovens agricultores na atividade.
A exceção é o programa ATER Mulheres Rurais, o primeiro programa da Anater/MDA lançado neste Governo do Presidente Lula, exclusivo para mulheres.
As equipes contratadas pelas entidades parceiras também devem ter paridade de gênero em todos os programas.
Inclusão, agroecologia e sociobiodiversidade
Os Programas de ATER do Governo do Brasil são propostos para fortalecer a conservação da biodiversidade e dos agroecossistemas, integrando práticas sustentáveis baseadas na Agroecologia e valorizando a sociobiodiversidade nas atividades rurais. Alguns temas são de abordagem obrigatória na elaboração das propostas de trabalho e na execução da ATER em cada lote.
- Agroecologia e transição para agriculturas de base ecológica
A proposta deve adotar metodologias participativas e trocas de saberes que promovam a transição agroecológica, com diversificação da produção, uso de tecnologias limpas, valorização de alimentos tradicionais e sustentabilidade ambiental, cultural, econômica e social, incluindo estratégias de comercialização.
- Produção de alimentos saudáveis e arranjos produtivos locais
É essencial valorizar o papel da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis, articulando agroecologia, economia solidária e sociobioeconomia para fortalecer a segurança e soberania alimentar.
- Sociobiodiversidade e manejo sustentável
Devem ser estimuladas iniciativas voltadas à sociobiodiversidade e aos sistemas agroflorestais, integrando atividades agrícolas, florestais, pesqueiras e extrativistas, com foco em espécies nativas alimentícias, aromáticas e medicinais.
- Mudanças climáticas
As ações devem contribuir para mitigar e adaptar os agroecossistemas aos efeitos das mudanças climáticas, fortalecendo práticas agroecológicas que aumentem a resiliência das famílias agricultoras em cada um dos biomas.
- Acesso e qualificação do uso do crédito rural (Pronaf)
A ATER deve facilitar o acesso e o uso qualificado do crédito rural, apoiando o planejamento e a elaboração participativa de projetos técnicos e fortalecendo a confiança dos agricultores nos processos de financiamento.
- Comercialização e mercados
Devem ser desenvolvidas estratégias para ampliar o acesso da agricultura familiar aos mercados convencionais e institucionais (PNAE e o PAA), fortalecendo circuitos curtos, compras públicas e práticas da economia solidária e sociobioeconomia.
- Fomento e inclusão produtiva rural
As ações devem apoiar a estruturação produtiva e a geração de renda das famílias rurais em situação de vulnerabilidade, especialmente as inscritas no Cadastro Único (CADÚnico), promovendo segurança alimentar, inclusão social e fortalecimento da agricultura familiar.
Conheça os programas que a Anater/MDA está executando
1 – ATER Mulheres Rurais
Beneficia 11.220 mulheres agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, extrativistas, pescadoras, aquicultoras, indígenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais e também as que produzem em áreas urbanas e periurbanas.
O objetivo é promover a autonomia econômica, o empoderamento e o protagonismo feminino, o cultivo agroecológico e sustentável, a redução das desigualdades de gênero, garantindo o direito ao tempo livre ; uma vida sem violência e saudável no campo, nas águas e nas florestas.
O investimento federal é de R$ 50 milhões, executado em 24 estados e no DF, por meio de chamadas públicas e parcerias com entidades públicas de ATER.
2 – Programa Bem Viver Centro-Oeste, Sul e Sudeste
Atende 8.850 unidades familiares de produção agrária nas três regiões, com foco em ampliar o acesso a mercados, gerar renda, aumentar a produção de alimentos saudáveis e incentivar a sucessão geracional e a permanência de jovens no campo. Promove a conservação e a recuperação dos biomas locais como base para o desenvolvimento rural sustentável. Conta com investimento de R$ 31 milhões do Governo do Brasil, através do MDA, com execução da Anater e entidades parceiras.
3 – Programa Bem Viver Pampa
Beneficia 500 famílias de agricultores(as), camponeses(as), quilombolas e assentados(as) da reforma agrária no Pampa Gaúcho. Seu foco é a recuperação e gestão dos recursos hídricos para consumo humano e produção agropecuária, além do apoio a atividades produtivas alternativas que enfrentem os efeitos das mudanças climáticas.O investimento é de R$ 1,44 milhão do Governo do Brasil.
4 – ATER Bem Viver Semiárido
Abrange 6.275 famílias em 10 estados do Semiárido (BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA e MG).
A primeira chamada atende 2,5 mil famílias, a segunda, 2 mil, e os IEPs com entidades públicas mais 1.775 famílias. O programa estimula a produção, beneficiamento e comercialização de alimentos saudáveis, conservação e recuperação dos ecossistemas dos biomas e mitigação dos efeitos da seca, geração de renda e a sucessão geracional para a permanência de jovens agricultores no campo.
São R$ 23,5 milhões investidos pelo Governo do Brasil.
5 – ATER Bolsa Verde
Executado para 3.202 famílias já incluídas no Programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA).
Elas vivem em Unidades de Conservação de Uso sustentável (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável), assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária (florestal, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável) e em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros.
Incentiva a inclusão socioprodutiva e o acesso às políticas públicas para promover a conservação ambiental do Bioma Amazônico e dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos com objetivo de ampliar a qualidade de vida e a renda dessas comunidades.
O investimento é de R$ 20 milhões, sendo R$ 13,4 milhões em execução através de chamadas públicas no PA, AP, AL e BA e R$ 3,34 milhões através de parcerias (IEPs) com empresas públicas de ATER no AC e AP. O saldo será redirecionado pelo MMA.
6 – Florestas Produtivas
Envolve 1.680 famílias em 21 assentamentos da reforma agrária na Amazônia, com início pelo estado do Pará, sede da Conferência do Clima (COP) 30. Visa restaurar as áreas degradadas pelo uso para que se tornem espaços de preservação ambiental e de produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade para a geração de renda, além do sequestro de carbono para amenizar os efeitos do aquecimento global. Promove ainda a adequação e a regularização ambiental da agricultura familiar.
O investimento nesta etapa inaugural é de R$ 10 milhões, com recursos do Governo do Brasil, MMA, MDA e execução da Anater. Apresentado pelo Governo brasileiro na COP 30 como modelo para mitigação dos extremos climáticos.
7 – ATER Indígenas do Oiapoque (AP)
Primeiro programa de ATER voltado aos povos indígenas, executado pela Anater/MDA, beneficia 400 famílias em 65 aldeias das Terras Indígenas Uaçá, Galibi e Juminã, dos povos Karipuna, Galibi Marworno, Palikur Arukwayene e Galibi Kali’na, no Oiapoque (AP).
Investimento de R$ 4,7 milhões, sendo R$ 3,8 milhões do Governo do Brasil — através do MDA, do MDS (Fomento Rural) e de emenda parlamentar — e R$ 900 mil do Governo do Estado do Amapá. Foi um pedido do Conselho de Caciques do Oiapoque (CCPIO) à Anater, como resposta à praga que afeta o cultivo da mandioca.
Agentes ambientais indígenas, conhecidos como Agamins, foram capacitados pela Anater e atuarão no programa, contratados pelo Governo do Amapá e pela Funai. Somado a outras ações do Governo do Brasil, visa superar e encontrar alternativas para o cultivo de subsistência e atividades com fins econômicos.
8 – União com Municípios
Ação integrada de Anater, Incra, MDA, MMA, Fundo Amazônia e Floresta+Amazônia (PNUD) vai alcançar mais de 30 mil unidades familiares até 2030, em 70 municípios de 6 estados (AC, AM, MT, PA, RO e RR) — onde estão as áreas responsáveis por 78% do desmatamento da Amazônia Legal, em 2022.
O investimento total é de R$ 600 milhões em três ciclos de 2 anos. Neste primeiro, são contempladas 7.312 famílias, em 48 municípios, com investimento de R$ 225 milhões — sendo R$ 150 milhões do Fundo Amazônia (BNDES) e R$ 75 milhões do Floresta +Amazônia (PNUD Brasil).
A iniciativa visa combater queimadas e desmatamento, promover regeneração ambiental e sistemas agroflorestais, com ações de ATER e regularização ambiental e fundiária.
Somada à entrega de equipamentos aos municípios, o investimento supera os R$ 700 milhões. Mais um programa do Governo do Brasil destaque na COP30.
9 – ATER Sociobiodiversidade
Alcança 1.000 famílias que integram organizações coletivas no território Médio Solimões (AM), nos territórios da FLONA Tefé e da RDS Mamirauá, visando fortalecer os sistemas produtivos da sociobioeconomia inclusiva na Amazônia Legal.
Promover a Sociobioeconomia é uma estratégia de desenvolvimento econômico, social e ambiental inclusivo, baseado no uso sustentável da biodiversidade nativa e na valorização dos territórios de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, reconhecendo seus conhecimentos e valores culturais.
O investimento é de R$ 7,8 milhões, nos próximos dois anos.
10 – ATER para Regularização Ambiental
Programa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) executado através da Anater para 3.120 famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em cinco lotes regionais: 2.120 famílias serão atendidas por entidades privadas selecionadas em chamada pública e mil através de Instrumento Específico de Parceria com a Emater-RS. Focado na regularização ambiental e fundiária por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), requisito para acesso a políticas como o Pronaf Regularização Fundiária, o programa prioriza as unidades familiares mais afetadas — com perdas superiores a 60%, em 5 lotes.
As equipes técnicas deste programa serão as primeiras capacitadas para o uso do aplicativo Meu Imóvel Rural. Iniciativa do Governo do Brasil, através do MGI, o Meu Imóvel Rural reúne, em um único ambiente digital, os principais documentos e informações de propriedades e posses rurais de pequenos e médios proprietários rurais no Brasil. Assim, facilita o acesso aos documentos e sua apresentação ao banco para operações de crédito, por exemplo. O acesso ao Meu Imóvel Rural é através da conta Gov.br
O investimento é de R$ 4,640 milhões.
11 – ATER Indígenas Yanomami
O programa atenderá 2.173 famílias da Terra Indígena Yanomami, em situação de vulnerabilidade e risco social, nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, estado do Amazonas. O investimento é de R$ 9,5 milhões do Governo do Brasil, repassado à Anater/MDA pela Funai.
O objetivo é desenvolver sistemas agroalimentares sustentáveis, utilizando conhecimentos tradicionais e tecnologias agroecológicas que promovam melhoria na alimentação das famílias. Elas receberão Fomento Rural, no valor de R$ 4,6 mil não reembolsáveis, para a implantação de projetos produtivos, somando mais de R$ 10 milhões ao programa.
As comunidades indígenas, conforme determina a convenção 169, da OIT, selecionarão a entidade parceira para o serviço de ATER. A equipe técnica passará por treinamento da Funai, Anater, Secretaria de Comunidades e Povos Tradicionais (SETEQ) e Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), do MDA.
