Especialista destaca lições do Rio Grande do Sul e recomenda atenção aos contratos de crédito e seguro rural
Com a previsão de um dos episódios de El Niño mais intensos desde 1950, o Sul do Brasil enfrenta um cenário de alerta para a ocorrência de eventos climáticos extremos. O fenômeno, que deve atingir seu pico entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, aumenta a preocupação com chuvas intensas, temporais e possíveis prejuízos à produção agrícola. Para o advogado empresarial e gestor agrícola Maurício Gewehr, as dificuldades enfrentadas pelos produtores do Rio Grande do Sul nos últimos anos deixam um alerta importante: a proteção jurídica e financeira da atividade rural precisa começar antes que os prejuízos aconteçam.
As experiências enfrentadas por produtores gaúchos nos últimos anos demonstram que os impactos de uma perda climática ultrapassam a lavoura. A quebra de safra reduz a receita, mas não elimina obrigações com bancos, fornecedores e demais credores. Segundo Gewehr, o produtor não deve depender exclusivamente de medidas emergenciais do governo, renegociações ou indenizações do seguro rural para manter o negócio.
“O produtor precisa conhecer sua exposição financeira antes de uma possível perda. Isso significa revisar os contratos de crédito, identificar os vencimentos e avaliar se a cobertura do seguro corresponde aos riscos da propriedade. Quando a crise climática se transforma em inadimplência, a capacidade de negociação pode estar comprometida”, explica o advogado, mestre em Direito da Empresa e dos Negócios.
Seguro rural: o que muda para o produtor?
A prevenção ganha relevância diante da Lei nº 15.526/2026, que atualizou as regras do seguro rural em articulação com o Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024). A legislação estabelece prazo de até 15 dias para a regulação de sinistros que não dependam da colheita ou da liberação da área para vistoria presencial, além de até 30 dias para liquidação, contados da entrega da documentação exigida ou da vistoria, quando necessária.
Outra mudança formaliza uma prática já adotada no financiamento agrícola, que é a possibilidade de o banco receber prioritariamente a indenização quando a apólice estiver vinculada à operação de crédito. Assim, o seguro pode quitar a dívida sem necessariamente deixar recursos para a próxima safra.
“O seguro não deve ser analisado separadamente do financiamento. O produtor precisa saber quais perdas estão cobertas, quem receberá a indenização e quanto poderá restar para retomar a produção. A nova legislação traz mais clareza, mas não substitui o planejamento”, ressalta Gewehr.
Para produtores catarinenses e paranaenses, recentemente expostos a eventos danosos, a orientação é antecipar a revisão das apólices, organizar documentos, avaliar o fluxo de caixa e buscar alternativas de negociação quando houver risco de comprometimento da receita ou fluxo de caixa. Nas operações de crédito rural, eventuais pedidos de prorrogação dependem do enquadramento nas normas aplicáveis e da comprovação das dificuldades enfrentadas e devem ser feitas antes de seus respectivos vencimentos..
“A principal lição do Rio Grande do Sul é que o produtor não pode esperar a crise se instalar para agir. O clima não está sob seu controle, mas a preparação contratual e financeira pode reduzir os impactos e preservar a capacidade de recuperação da atividade”, conclui.
Texto: Camejo Comunicação
Foto: Divulgação
