Unidade fiscal é utilizada pelo estado como referência para a atualização de taxas, penalidades e outras obrigações previstas na legislação
O Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) divulgou a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) para novembro de 2026, fixada em R$ 265,28. O valor corresponde a uma alta de 0,82% em relação a outubro, quando o indicador estava em R$ 263,12.
Apesar da atualização mensal da UPF/MT, o recolhimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) incidente sobre grãos e madeira segue utilizando como referência o valor de R$ 243,49, correspondente à unidade de janeiro de 2025. A regra foi estabelecida pela Lei nº 13.357/2026 para o exercício de 2026.
De acordo com o Imea, a manutenção da base de cálculo evita que as contribuições desses segmentos acompanhem a atualização mensal do indicador ao longo do ano. A regra abrange produtos como soja, milho, algodão e feijão, além da madeira, conforme os critérios previstos na legislação estadual.
Já no segmento pecuário, determinadas contribuições e taxas vinculadas à UPF/MT acompanham o valor vigente no mês da operação. Em novembro, portanto, a referência é de R$ 265,28, com impacto sobre os valores calculados a partir do indicador, conforme as alíquotas e regras aplicáveis a cada atividade.
O que é o UPF/MT?
Segundo o Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato), a unidade fiscal é utilizada pelo estado como referência para a atualização de taxas, penalidades e outras obrigações previstas na legislação.
Devido ao valor da moeda sofrer variações ao longo do ano, principalmente pela inflação, a UPF/MT serve como uma unidade de conta estável que ajusta periodicamente as cobranças estaduais sem a necessidade de aprovar novas leis a cada reajuste.
E com a atualização recorrente do UPF, o estado pode garantir a manutenção do poder de compra das suas receitas tributárias e oferece aos setores produtivos, como agricultura e pecuária, uma maior clareza sobre o montante a recolher em cada operação de venda ou transporte de mercadorias.
Texto: CNA
Foto: Jônatas Boni
