Por Roberto M. Ferron, Engº. Florestal Roberto M. Ferron – Consultor Florestal/Ambiental
Disputas econômicas de grupos setoriais travam o aumento dos biocombustíveis nas misturas, e dão bilhões de prejuízos ao país
O CNPE – Conselho Nacional de Política Energética em sua última reunião no dia 13/07, autorizou a elevação da mistura do etanol na gasolina de 30 para 32%. Medida válida por 180 dias. E o Governo Federal já sinaliza o B35. Entretanto, esta medida do aumento era para ter ocorrido no mês de março passado. O Brasil perdeu 90 dias para autorizar a elevação de 2% na mistura. A pergunta é: por que não ocorreu a elevação em março? E quanto o país deixou de economizar?
Segundo o Presidente da Única (entidade do setor sucroenergético), Sr. Evandro Gussi, a medida propiciará uma demanda adicional de cerca de 1 bilhão de litros de etanol ao ano. Informações do MME – Ministério de Minas e Energia dizem que o país deixara de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano. Este volume adicional gera grandes recursos na economia circular, seja em empregos, renda aos produtores rurais, impostos, retenção de dólares, etc.
Tratando-se do aumento da mistura de 1% no biodiesel, do B15 para B16, continua a celeuma desde março, quando deveria ocorreu o acréscimo, o que traria mais econômica absurda ao Brasil. Alguém inventou que deveriam fazer estudos que possibilitassem o aumento na mistura. A pergunta é: como a política oficializada do governo não tem os estudos necessários para ocorrer tal mistura?
No último dia 13 de julho, o Presidente Lula voltou a defender os biocombustíveis como o caminho para a soberania energética. O discurso destoa da prática, porque o aumento da mistura prevista para 19 de março não aconteceu?
Em contrapartida o Governo Federal contratou o Instituto Mauá de Tecnologia para promover uma seria de ensaios que “poderá definir novo capitulo para a matriz energética brasileira”. Da mesma forma, “o Instituto vai pesquisar a viabilidade técnica do aumento da mistura do biodiesel, submetendo motores a horas de funcionamento contínuo para verificar desempenho, durabilidade e segurança com porcentuais superiores ao atual B15. O objetivo é avaliar a possibilidade de ampliar gradualmente a mistura até B25 e de fortalecer a participação dos combustíveis renováveis na matriz nacional.” Em seu discurso na visita ao Instituto, o Presidente destacou que “o Brasil reúne condições únicas para liderar esta transição graças à disponibilidade de terra, água, sol, conhecimento científico e matérias-primas agrícolas. Nós podemos produzir combustível a partir da soja, da macaúba, da mamona e de diversas outras culturas. Podemos mostrar ao mundo que existe um caminho além do combustível fóssil”. Também, ressaltou que a escolha do Instituto Mauá simboliza a importância da pesquisa aplicada para transformar conhecimento em desenvolvimento econômico”. Segundo ele “o País precisa converter pesquisas acadêmicas em soluções para a indústria. O conhecimento precisa sair das teses e tornar-se produto. É assim que se gera emprego, produtividade, riqueza e desenvolvimento industrial. O Brasil não precisa morrer por causa do petróleo. O petróleo continuará sendo importante, mas podemos preparar o País para viver cada vez mais com combustíveis renováveis.”
Na tal reunião do CNPE, pasmem, esteve na pauta a definição de regras que “permitem a importação de biodiesel para o cumprimento da mistura obrigatório no diesel.” E saibam todos que é permitido a importação de biodiesel até o limite de 20% da demanda nacional. Nossas empresas estão preparadas para fornecer até 32% da mistura. Mas, esta permissão atende os interesses de quem?
Um grupo de entidades do setor de combustíveis e transportes, que fazem parte do CNPE, como Brasilcom, Fecombustiveis, SindTRR e Abicom, divulgaram carta criticando o E32, sob o pretexto de “potenciais impactos sobre o desempenho, durabilidade das peças e custo de manutenção para a frota de veículos leves, embarcações de pequeno porte e motocicletas exclusivamente a gasolina”.
Da mesma forma, no Conselho não está previsto nenhuma discussão sobre o aumento de mistura de biodiesel ao diesel, embora a Frente Parlamentar do Biodiesel, e associações setoriais, como Abiove, Aprobio e Ubrabio, pressionam o Governo para aprovar a elevação de 1% no B15.
Nas notícias divulgadas pelo TheAgriBiz, contrariando esta notícia veiculada pelo Eixos, o CNPE aprovou uma resolução que cria uma barreira para utilização do biodiesel importado na mistura obrigatória com o diesel. Em nota, o órgão estabeleceu que o biodiesel comercializado pelo mercado para a mistura obrigatória no diesel no Brasil deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP – Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis”. Nada mais correto, de que o acordo com o MME, a mudança da postura anterior, deriva de um estudo sobre os impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social (SBS), e levou em conta uma reavaliação das condições de abastecimento à luz do contexto geopolítico internacional.
O que se vê é “briga de cachorro grande”. E como um determinado grupo econômico se sobrepões a soberania nacional dita pelo Presidente da República?
