Medida Provisória foi aprovada na quarta (17), pela comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar o texto
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.341/2026 é fundamental para a valorização da produção nacional e equilibrar a competitividade da indústria exportadora.
O texto reduz de dozes meses (prorrogáveis a igual período) para seis meses (também prorrogáveis a igual período) o prazo para que empresas exportadoras utilizem benefícios tributários na importação de amêndoa de cacau.
A medida foi aprovada na quarta (17) pela comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar o texto. Agora, segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para se tornar lei definitiva, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas até 9 de julho.
Durante a tramitação da proposta, a CNA atuou em defesa dos produtores brasileiros de cacau, defendendo que o regime de drawback seja utilizado para fortalecer toda a cadeia de valor nacional. A entidade argumentou que o mecanismo não deve servir para a formação de estoques de cacau importado, prática que pode diminuir a competitividade e forçar a queda dos preços pagos aos produtores brasileiros.
O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que incorporou duas emendas apresentadas pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), também com apoio dos deputados Capitão Alden (PL/BA) e Henderson Pinto (UNIÃO/PA).
Uma das contribuições defendidas pela CNA foi a manutenção do prazo máximo de seis meses para utilização do benefício, com eventual prorrogação, desde que condicionada à comprovação de que não haverá prejuízos ao setor produtivo, além da ampliação da transparência dos coeficientes técnicos utilizados nas operações.
De acordo com a assessora técnica da CNA, Letícia Fonseca, a transparência dos coeficientes técnicos é fundamental para garantir que os volumes importados com suspensão ou isenção tributária sejam efetivamente industrializados e exportados dentro dos prazos estabelecidos.
A CNA também atuou para que a proposta previsse sanções para o descumprimento das regras, como a perda do benefício, a exigência dos tributos suspensos ou isentos e a aplicação de multas.
A Confederação defendeu ainda que os benefícios tributários na importação fossem restritos aos períodos de menor oferta de produto nacional, buscando competitividade e valorização da produção brasileira de cacau.
Durante a reunião do colegiado, o senador Zequinha Marinho destacou que as novas regras contribuem para equilibrar a relação entre produtores e indústria. “É um momento interessante para a produção do cacau brasileiro e para a indústria também. Isso dá transparência, isso dá segurança”, afirmou.
Texto: CNA
Foto: Divulgação
