{"id":5549,"date":"2026-02-05T10:40:57","date_gmt":"2026-02-05T13:40:57","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmaisagro.com\/?p=5549"},"modified":"2026-02-05T10:40:57","modified_gmt":"2026-02-05T13:40:57","slug":"novo-acordo-do-rio-doce-uma-reparacao-historica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmaisagro.com\/?p=5549","title":{"rendered":"Novo Acordo do Rio Doce, uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica"},"content":{"rendered":"

Com foco nas popula\u00e7\u00f5es rurais e tradicionais, o novo acordo marca um novo ciclo de repara\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica e ambiental<\/span><\/i><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater) \u00e9 uma das principais executoras no Novo Acordo do Rio Doce, por designa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA). Vai gerir R$ 4,8 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 20 anos, no eixo rural de 4 anexos do Novo Acordo.<\/span><\/p>\n

O Novo Acordo do Rio Doce foi pactuado por determina\u00e7\u00e3o do presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva e assinado pela Samarco (respons\u00e1vel pela barragem de Fund\u00e3o) e suas controladoras: Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana; pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), governos e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estaduais de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Defensorias P\u00fablicas da Uni\u00e3o e dos dois estados envolvidos.<\/span><\/p>\n

Seu objetivo \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o dos efeitos sociais, ambientais e econ\u00f4micos vividos pelas milhares de fam\u00edlias atingidas pelo rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, localizada em Mariana \u2013 MG, h\u00e1 10 anos, cujo rejeito foi despejado nos rios Gualaxo do Norte (MG), Carmo e Doce (MG), atravessando dezenas de munic\u00edpios at\u00e9 alcan\u00e7ar o litoral capixaba.<\/span><\/p>\n

O Novo Acordo engloba o montante de R$ 170 bilh\u00f5es, pagos pela Samarco e controladoras para investimento em a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es das comunidades atingidas, ao longo de 20 anos.<\/span><\/p>\n

\"\"
2,5 milh\u00f5es de pessoas vivem na \u00e1rea afetada na Bacia do Rio Doce (Cr\u00e9dito Lalo Almeida\/Projeto Rio Doce\/FGV)<\/figcaption><\/figure>\n

Desse montante, R$ 100 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados ao Poder P\u00fablico, para execu\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal e Governos dos Estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, pelos 26 munic\u00edpios aderentes e institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, conforme as a\u00e7\u00f5es pactuadas, organizadas em forma de anexos. No Governo Federal, est\u00e3o envolvidos 17 minist\u00e9rios e 5 \u00f3rg\u00e3os federais. Os recursos ser\u00e3o investidos, entre outras a\u00e7\u00f5es, em projetos de recupera\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, sa\u00fade, transfer\u00eancia de renda e na preven\u00e7\u00e3o de novos rompimentos.<\/span><\/p>\n

Outros R$ 70 bilh\u00f5es s\u00e3o administrados pelas pr\u00f3prias empresas. Destes, 32 bilh\u00f5es ser\u00e3o direcionados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, remo\u00e7\u00e3o de sedimentos, reflorestamento e recupera\u00e7\u00e3o de nascentes. 38 bilh\u00f5es j\u00e1 foram gastos em a\u00e7\u00f5es de reassentamento de comunidades e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas atingidas.<\/span><\/p>\n

Anater: aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria ao rural<\/b><\/p>\n


\n<\/b>A Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater), vinculada ao Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), executa quatro anexos do Novo Acordo do Rio Doce.\u00a0<\/span><\/p>\n

A designa\u00e7\u00e3o foi dada pelo MDA \u00e0 Anater, por meio da portaria 25, de 9 de junho de 2025, para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e medidas, de compet\u00eancia do MDA, na forma do disposto nos anexos 3, 4, 5 e 6 do acordo judicial para repara\u00e7\u00e3o integral e definitiva ao rompimento da Barragem de Fund\u00e3o (Acordo Rio Doce), com efeitos diretos e indiretos sobre 2,5 milh\u00f5es de pessoas nos 49 munic\u00edpios atingidos. <\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>\u2714\ufe0f<\/span> Apoio aos Ind\u00edgenas, Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs) \u2013 Anexo 3;<\/span>
\n<\/span>\u2714\ufe0f<\/span> Programa de Transfer\u00eancia de Renda (PTR) Rural \u2013 Anexo 4;<\/span>
\n<\/span>\u2714\ufe0f<\/span> Programa de Retomada Econ\u00f4mica (PRE) Eixo Rural \u2013 Anexo 5;<\/span>
\n<\/span>\u2714\ufe0f<\/span> Contrata\u00e7\u00e3o das Assessorias T\u00e9cnicas Independentes (ATIs) \u2013 Anexo 6.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Povos e Comunidades Tradicionais<\/i><\/b><\/p>\n


\n<\/i><\/b>As a\u00e7\u00f5es previstas no Anexo 3 garantem a repara\u00e7\u00e3o integral a Povos Ind\u00edgenas, Quilombolas e outras comunidades tradicionais mencionadas no acordo, afetadas pelo rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, assegurando seus direitos coletivos e o apoio financeiro emergencial necess\u00e1rio para manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades culturais, econ\u00f4micas e sociais, em conformidade com o Novo Acordo do Rio Doce. Este Anexo \u00e9 coordenado de forma articulada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio\/Anater, Minist\u00e9rio da Igualdade Racial e Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n

\n

Programas de Transfer\u00eancia de Renda (PTR) Rural e Pesca<\/i><\/b><\/p>\n


\n<\/i><\/b>O Anexo 4 define os crit\u00e9rios de elegibilidade e a execu\u00e7\u00e3o dos Programas de Transfer\u00eancia de Renda para 35 mil atingidos (13,7 mil agricultores e 22 mil pescadores), garantindo renda mensal por quatro anos a agricultores familiares, assentados e ilheiros, que possuam CAF e desenvolviam, em 30 de setembro de 2024, atividades econ\u00f4micas em propriedades rurais que estejam localizadas at\u00e9 5 km de dist\u00e2ncia do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte, do Rio Carmo e do Rio Doce, e pescadores artesanais, que possuam Registro Geral de Pesca Profissional ou Artesanal, residentes em 49 munic\u00edpios de MG e ES. O pagamento mensal ser\u00e1 de 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo nos 36 meses iniciais e um sal\u00e1rio-m\u00ednimo nos \u00faltimos 12 meses.<\/span><\/p>\n

A Anater\/MDA \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do PTR-Rural e o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA), do PTR-Pesca. O PTR est\u00e1 sendo pago em parcelas mensais desde julho de 2025.<\/span><\/p>\n

Programa de Retomada Econ\u00f4mica \u2013 Eixo Rural<\/i><\/b><\/p>\n


\n<\/i><\/b>O Anexo 5, em seu eixo de fomento \u00e0s cadeias produtivas, agropecu\u00e1rias e florestais, chamado de eixo rural, detalha a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das popula\u00e7\u00f5es atingidas, incluindo investimentos em infraestrutura, produ\u00e7\u00e3o rural, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, capacita\u00e7\u00e3o e fomento a atividades produtivas locais, assegurando a reconstru\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e o fortalecimento das comunidades impactadas pelo desastre. A Anater\/MDA \u00e9 respons\u00e1vel pelo PRE no eixo Rural. O eixo de fomento produtivo est\u00e1 sob o comando do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) e o eixo de fomento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI).<\/span><\/p>\n

Assessoria T\u00e9cnica Independente<\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

O Anexo 6 do Novo Acordo re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e estabelece, entre elas, o direito das popula\u00e7\u00f5es atingidas de contratar Assessoria T\u00e9cnica Independente (ATI), assegurando suporte especializado e imparcial para acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o das medidas do Novo Acordo. As ATIs s\u00e3o escolhidas diretamente pelas comunidades afetadas e contratadas pela Anater\/MDA.\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste Acordo, as comunidades tradicionais atendidas pelo Anexo 3 conquistaram o direito de terem uma ATI exclusiva para o atendimento de suas demandas.<\/span><\/p>\n

\"\"
Presidente Lula determinou a negocia\u00e7\u00e3o de novo Acordo para reparar popula\u00e7\u00e3o atingida (Cr\u00e9dito Ricardo Stuckert\/PR)<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com foco nas popula\u00e7\u00f5es rurais e tradicionais, o novo acordo marca um novo ciclo de repara\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica e ambiental A Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater) \u00e9 uma das principais executoras no Novo Acordo do Rio Doce, por designa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura…<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5550,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[131,9],"tags":[],"class_list":["post-5549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politicas-publicas"],"yoast_head":"\nNovo Acordo do Rio Doce, uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica - 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