{"id":4250,"date":"2025-06-12T15:27:53","date_gmt":"2025-06-12T18:27:53","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmaisagro.com\/?p=4250"},"modified":"2025-06-12T15:27:53","modified_gmt":"2025-06-12T18:27:53","slug":"incra-acesso-a-terra-e-a-etapa-inicial-de-um-processo-de-transformacao-no-campo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmaisagro.com\/?p=4250","title":{"rendered":"Incra: acesso \u00e0 terra \u00e9 a etapa inicial de um processo de transforma\u00e7\u00e3o no campo"},"content":{"rendered":"

\u201cAt\u00e9 2026 pretendemos incluir 295 mil fam\u00edlias no Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria, seja assentando em projetos novos ou j\u00e1 criados, seja reconhecendo assentamentos estaduais, unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou territ\u00f3rios quilombolas\u201d, diz a presidente substituta do Incra, D\u00e9bora Guimar\u00e3es<\/span><\/i><\/p>\n

A presidente substituta do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), D\u00e9bora Mabel Nogueira Guimar\u00e3es, concedeu uma entrevista ao Anu\u00e1rio Brasileiro da Agricultura Familiar, na qual falou sobre reforma agr\u00e1ria e os programas e a\u00e7\u00f5es do Instituto voltados para esse tema.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

D\u00e9bora \u00e9 servidora concursada do \u00f3rg\u00e3o desde setembro de 2006. \u00c9 engenheira florestal, com mestrado em Agricultura Org\u00e2nica. \u00c9 a respons\u00e1vel por acompanhar, pelo Gabinete da Presid\u00eancia, a execu\u00e7\u00e3o dos programas e a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela autarquia.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Anu\u00e1rio: Qual a \u00e1rea destinada \u00e0s fam\u00edlias de agricultores familiares da reforma agr\u00e1ria no Brasil?<\/b><\/p>\n

D\u00e9bora Guimar\u00e3es:<\/b> No Brasil h\u00e1, aproximadamente, 1 milh\u00e3o de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (PNRA), em 9.544 assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, representando 88, 2 milh\u00f5es de hectares.<\/span><\/p>\n

Os assentamentos reconhecidos s\u00e3o aqueles implantados por outros \u00f3rg\u00e3os, mas que, posteriormente, tiveram as fam\u00edlias reconhecidas como benefici\u00e1rias do PNRA.<\/span><\/p>\n

O acesso \u00e0 terra \u00e9 a etapa inicial de um processo de transforma\u00e7\u00e3o no campo.<\/span><\/p>\n

Agricultores passam a ter direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, como cr\u00e9ditos, assist\u00eancia t\u00e9cnica, infraestrutura e outras formas de apoio ao seu desenvolvimento.<\/span><\/p>\n

Anu\u00e1rio: Quais os programas e a\u00e7\u00f5es voltados aos agricultores familiares assentados?<\/b><\/p>\n

D\u00e9bora Guimar\u00e3es:<\/b> Os benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (PNRA) s\u00e3o agricultores familiares que t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a\u00e7\u00f5es e programas espec\u00edficos, capazes de lhes possibilitar desde a instala\u00e7\u00e3o em um assentamento rural e o desenvolvimento de sistemas produtivos sustent\u00e1veis, at\u00e9 acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal.<\/span><\/p>\n

Uma das pol\u00edticas mais importantes \u00e9 o Cr\u00e9dito Instala\u00e7\u00e3o. Trata-se da primeira etapa de financiamento garantida \u00e0s fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

No ano de 2023, houve o reajuste em at\u00e9 220% dos valores das modalidades concedidas at\u00e9 ent\u00e3o. Outra contribui\u00e7\u00e3o relevante foi a cria\u00e7\u00e3o do Fomento Jovem, para auxiliar na implementa\u00e7\u00e3o de projetos produtivos e de gera\u00e7\u00e3o de renda sob a responsabilidade de jovens entre 16 e 29 anos.<\/span><\/p>\n

A retomada do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o na Reforma Agr\u00e1ria (Pronera) tamb\u00e9m merece destaque. A Comiss\u00e3o Pedag\u00f3gica Nacional (CPN) do programa, que havia sido extinta em 2019 foi recriada, o or\u00e7amento vem sendo recomposto, e novas turmas foram iniciadas, aumentando o n\u00famero de educandos matriculados.\u00a0<\/span><\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um elemento importante para o sucesso das fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria. O Pronera atua desde a educa\u00e7\u00e3o de jovens adultos, incluindo alfabetiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Anu\u00e1rio: Quais outras modalidades de benef\u00edcios s\u00e3o direcionadas aos agricultores familiares assentados?<\/b><\/p>\n

D\u00e9bora Guimar\u00e3es:<\/b> Quando falamos em cr\u00e9dito, al\u00e9m do Cr\u00e9dito Instala\u00e7\u00e3o, que possui dez modalidades (Apoio Inicial; Fomento; Fomento Jovem; Fomento Mulher; Semi\u00e1rido; Florestal; Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental; Cacau; Habitacional e Reforma Habitacional), os assentados podem acessar o Pronaf A, que \u00e9 uma modalidade voltada \u00e0 reforma agr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Assist\u00eancia t\u00e9cnica, educa\u00e7\u00e3o, beneficiamento e comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo Incra.<\/span><\/p>\n

Importa mencionar parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es que contribuem para o desenvolvimento das \u00e1reas de reforma agr\u00e1ria, como o Bolsa Verde, executado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Anu\u00e1rio: No que diz respeito \u00e0 reforma agr\u00e1ria, qual o impacto das a\u00e7\u00f5es do Incra?<\/b><\/p>\n

D\u00e9bora Guimar\u00e3es:<\/b> Em 2023, foram incorporadas 50 mil fam\u00edlias ao Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria. Em 2024, nossa meta \u00e9 alcan\u00e7ar 73 mil novas fam\u00edlias. E, at\u00e9 2026, vamos assentar 295 mil novas fam\u00edlias, que \u00e9 a meta do programa Terra da Gente, lan\u00e7ado pelo governo federal em abril de 2024.<\/span><\/p>\n

Importante tamb\u00e9m ressaltar que o Incra voltou a cadastrar trabalhadores rurais acampados e em estado de vulnerabilidade social. J\u00e1 s\u00e3o 60 mil fam\u00edlias cadastradas por nossos servidores.<\/span><\/p>\n

O assentamento das fam\u00edlias abre a elas as portas das pol\u00edticas de desenvolvimento rural e contribui com a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no campo.<\/span><\/p>\n

Anu\u00e1rio: Recentemente, o Incra teve sua estrutura alterada por meio do Decreto n\u00ba 12.171\/2024. Qual o objetivo?<\/b><\/p>\n

D\u00e9bora Guimar\u00e3es:<\/b> A aprova\u00e7\u00e3o da nova estrutura do Incra, a partir da edi\u00e7\u00e3o do Decreto 12.171\/2024, \u00e9 mais um dos esfor\u00e7os para tentar reverter o quadro de atrofiamento estrutural e falta de recursos herdado do governo anterior.<\/span><\/p>\n

O Incra teve sua capacidade operacional seriamente comprometida, em raz\u00e3o de decis\u00f5es que desconsideraram as atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais da autarquia.<\/span><\/p>\n

A recente medida traz, entre os pontos mais importantes, a recria\u00e7\u00e3o da Diretoria de Obten\u00e7\u00e3o de Terras e a cria\u00e7\u00e3o da Diretoria de Territ\u00f3rios Quilombolas.<\/span><\/p>\n

O ajuste no quantitativo e distribui\u00e7\u00e3o de cargos no instituto, tamb\u00e9m previsto, tornar\u00e1 vi\u00e1vel a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas sob responsabilidade do Incra.<\/span><\/p>\n

A reestrutura\u00e7\u00e3o do instituto permitir\u00e1 um novo foco de atua\u00e7\u00e3o, mais estrat\u00e9gico.<\/span><\/p>\n

Anu\u00e1rio: Quais os outros p\u00fablicos atendidos pelo Incra?<\/b><\/p>\n

D\u00e9bora Guimar\u00e3es:<\/b> O Incra tem a atribui\u00e7\u00e3o de titular os territ\u00f3rios das comunidades quilombolas em \u00e2mbito federal. O trabalho garante o direito \u00e0s fam\u00edlias de permanecerem em suas terras, preservando sua ancestralidade, tradi\u00e7\u00f5es e culturas pr\u00f3prias.<\/span><\/p>\n

A autarquia tamb\u00e9m possibilita o atendimento a essas fam\u00edlias por meio do reconhecimento como benefici\u00e1rias do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Desta forma, as comunidades passam a ter acesso \u00e0s pol\u00edticas de desenvolvimento direcionadas a assentados.<\/span><\/p>\n

Anu\u00e1rio: O que \u00e9 e como funciona o programa Terra da Gente?<\/b><\/p>\n

D\u00e9bora Guimar\u00e3es: <\/b>O programa Terra da Gente reorganiza o processo de obten\u00e7\u00e3o de terra, visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de reforma agr\u00e1ria e o consequente assentamento de fam\u00edlias. O programa foi institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 11.995, de 15 de abril de 2024, e indica 17 modalidades de incorpora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ao Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria:<\/span><\/p>\n

I – desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social para fins de reforma agr\u00e1ria, nos termos do disposto no art. 184 da Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei n\u00ba 8.629, de 1993;<\/span><\/p>\n

II – desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social, nos termos do disposto na Lei n\u00ba 4.132, de 10 de setembro de 1962;<\/span><\/p>\n

III – doa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

IV – compra e venda;<\/span><\/p>\n

V – destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais objeto de perdimento;<\/span><\/p>\n

VI – expropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas ou explora\u00e7\u00e3o de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o;<\/span><\/p>\n

VII – arremata\u00e7\u00e3o judicial de im\u00f3veis rurais penhorados em execu\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

VIII – aquisi\u00e7\u00e3o mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial de im\u00f3veis rurais penhorados em execu\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a do Trabalho;<\/span><\/p>\n

IX – da\u00e7\u00e3o em pagamento;<\/span><\/p>\n

X – adjudica\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

XI – aquisi\u00e7\u00e3o onerosa de im\u00f3veis rurais pertencentes a empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos;<\/span><\/p>\n

XII – discrimina\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o de terras devolutas da Uni\u00e3o, nos termos do disposto no art. 188 da Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei n\u00ba 6.383, de 7 de dezembro de 1976;<\/span><\/p>\n

XIII – transfer\u00eancia de dom\u00ednio, nos termos do disposto na Lei n\u00ba 4.504, de 1964;<\/span><\/p>\n

XIV – arrecada\u00e7\u00e3o de bens vagos;<\/span><\/p>\n

XV – revers\u00e3o \u00e0 posse da Uni\u00e3o de terras rurais de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas por terceiros, a qualquer t\u00edtulo;<\/span><\/p>\n

XVI – heran\u00e7a e legado; e<\/span><\/p>\n

XVII – permuta.\u00a0<\/span><\/p>\n

At\u00e9 2026 pretendemos incluir 295 mil fam\u00edlias no Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria, seja assentando em projetos novos ou j\u00e1 criados, seja reconhecendo assentamentos estaduais, unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou territ\u00f3rios quilombolas.<\/span><\/p>\n

\u00a0O programa, al\u00e9m de permitir o acesso \u00e0 terra, vai promover a inclus\u00e3o produtiva das fam\u00edlias, solucionar conflitos agr\u00e1rios, e, ainda, contribuir com o aumento de alimentos saud\u00e1veis, produzidos de forma sustent\u00e1vel pelos assentados da reforma agr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Podemos entender o programa Terra da Gente como um importante marco de retomada da reforma agr\u00e1ria, paralisada h\u00e1 anos. \u00c9 tamb\u00e9m um marco no desenvolvimento rural. O programa propicia uma importante articula\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cAt\u00e9 2026 pretendemos incluir 295 mil fam\u00edlias no Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria, seja assentando em projetos novos ou j\u00e1 criados, seja reconhecendo assentamentos estaduais, unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou territ\u00f3rios quilombolas\u201d, diz a presidente substituta do Incra, D\u00e9bora Guimar\u00e3es A presidente substituta do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria…<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":4251,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_crdt_document":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-4250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politicas-publicas"],"yoast_head":"\nIncra: acesso \u00e0 terra \u00e9 a etapa inicial de um processo de transforma\u00e7\u00e3o no campo - 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