{"id":3919,"date":"2025-05-21T16:28:01","date_gmt":"2025-05-21T19:28:01","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmaisagro.com\/?p=3919"},"modified":"2025-05-21T16:30:06","modified_gmt":"2025-05-21T19:30:06","slug":"caf-instrumento-assegura-ao-agricultor-o-acesso-a-politicas-publicas-de-seu-segmento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmaisagro.com\/?p=3919","title":{"rendered":"CAF: instrumento assegura ao agricultor o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas de seu segmento"},"content":{"rendered":"

Por: Diretor do Departamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do MDA, Arthur Reis Rimoldi<\/span><\/p>\n

Documento que substitui o DAF \u00e9 mais abrangente e d\u00e1 ao governo melhores condi\u00e7\u00f5es para trabalhar programas destinados \u00e0s mulheres e aos homens das \u00e1guas, do campo e das florestas. CAF integra pol\u00edticas p\u00fablicas agr\u00edcolas e sociais, possibilitando um processo cont\u00ednuo de inclus\u00e3o e ascens\u00e3o social para os agricultores familiares<\/span><\/i><\/p>\n

Os agricultores familiares de todo pa\u00eds devem providenciar a migra\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).\u00a0<\/span><\/p>\n

O CAF \u00e9 um instrumento de identifica\u00e7\u00e3o do agricultor familiar e resultado de um longo processo de luta pelo reconhecimento dos direitos desse p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Cadastro que substitui o DAP, \u00e9 o documento que permite, para todos os agricultores e empreendedores familiares rurais, acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas ao segmento. Conforme o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), a mudan\u00e7a de um documento para outro (DAP pelo CAF), se deu porque o CAF possibilita maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a. As informa\u00e7\u00f5es declaradas pelo agricultor familiar ser\u00e3o validadas com outras j\u00e1 existentes em outras bases de dados do governo federal. Desta forma, possibilita ao governo melhores condi\u00e7\u00f5es para trabalhar nas pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0s mulheres e aos homens das \u00e1guas, do campo e das florestas.<\/span><\/p>\n

O diretor do Departamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do MDA, Arthur Reis Rimoldi, explica que o CAF \u00e9 considerado a “identidade do agricultor familiar”, abrangendo diversos grupos que fazem parte dos povos do campo, das \u00e1guas e das florestas, e assegura para eles o acesso a mais de 20 pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

\u201cO CAF surgiu como um passo adiante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 DAP, que havia sido criada em 1995 para facilitar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural. A DAP, portanto, era limitada, e se voltava para o p\u00fablico do cr\u00e9dito rural. Com o tempo, outras pol\u00edticas p\u00fablicas come\u00e7aram a buscar por um instrumento que identificasse o p\u00fablico da agricultura familiar, como o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) e o Minha Casa, Minha Vida Rural. Ent\u00e3o, a partir de 2014, ainda no governo Dilma, o MDA come\u00e7ou a discutir a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro mais inclusivo e abrangente das realidades da agricultura familiar. Esse trabalho resultou na cria\u00e7\u00e3o do CAF, em 2017 e, sua institui\u00e7\u00e3o efetiva em 2022\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Enquanto a DAP era voltada para um p\u00fablico mais restrito, o CAF, por outro lado, tem como objetivo universalizar o acesso. \u201cIsso significa que o CAF se tornou um instrumento de inclus\u00e3o social e produtivo para agricultoras e agricultores familiares. O CAF, que ainda est\u00e1 em fase de implementa\u00e7\u00e3o e melhorias constantes, dever\u00e1 ser capaz de identificar grupos historicamente exclu\u00eddos, e assegurar que eles possam acessar aos benef\u00edcios e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, acrescenta Arthur Reis Rimoldi.<\/span><\/p>\n

Com a transi\u00e7\u00e3o da DAP para o CAF, o governo passou a contar com um sistema mais confi\u00e1vel para o cruzamento e a qualifica\u00e7\u00e3o de dados, o que fortalece tanto o acesso das fam\u00edlias a essas pol\u00edticas p\u00fablicas, como tamb\u00e9m a melhoria delas.<\/span><\/p>\n

Por que a fam\u00edlia deve emitir o CAF?\u00a0<\/b><\/p>\n

Dentre as mais de 20 pol\u00edticas que o Cadastro d\u00e1 acesso, est\u00e3o o cr\u00e9dito rural, o PAA, o Pnae, o cr\u00e9dito fundi\u00e1rio, al\u00e9m de programas de cunho social e previdenci\u00e1rio, como o Minha Casa, Minha Vida Rural, o benef\u00edcio do segurado especial do INSS e diversas outras. Desta forma, Rimoldi ressalta que o CAF \u00e9 um documento que integra diferentes tipos de pol\u00edticas p\u00fablicas, tanto agr\u00edcolas, quanto sociais, possibilitando um processo cont\u00ednuo de inclus\u00e3o e ascens\u00e3o social para os agricultores familiares.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, um dos pontos centrais defendidos pelo MDA \u00e9 a import\u00e2ncia de garantir uma renda est\u00e1vel e reduzir a penosidade do trabalho dos benefici\u00e1rios das pol\u00edticas. \u201cDentre essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o, por exemplo, o Programa Mais Alimentos, que oferece maquin\u00e1rio adaptado para a agricultura familiar; a pr\u00f3pria pol\u00edtica de Ater, com abordagem agroecol\u00f3gica, e que tem desenvolvido metodologias de produ\u00e7\u00e3o cada vez mais adaptadas. Al\u00e9m dessas, n\u00e3o podemos esquecer que, ap\u00f3s certa idade, as pessoas n\u00e3o conseguir\u00e3o manter o n\u00edvel de produtividade. Portanto, as pol\u00edticas previdenci\u00e1rias, como o benef\u00edcio do segurado especial, s\u00e3o fundamentais nesse processo, assegurando que essas fam\u00edlias possam ter uma renda digna quando j\u00e1 n\u00e3o puderem mais trabalhar\u201d, pontua.<\/span><\/p>\n

Quem pode acessar o CAF e como obt\u00ea-lo<\/b><\/p>\n

O acesso ao CAF envolve os crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei da Agricultura Familiar, que avaliam quatro pontos principais: m\u00e3o de obra, renda, tamanho da \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o do empreendimento. Para ter direito ao Cadastro, a maior parte da m\u00e3o de obra utilizada na propriedade deve ser da fam\u00edlia e, pelo menos, metade da renda familiar deve ser oriunda da atividade produtiva.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a \u00e1rea total das propriedades n\u00e3o pode exceder quatro m\u00f3dulos fiscais, e a gest\u00e3o do empreendimento deve ser feita pela pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

O diretor do Departamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do MDA, explica que para ter acesso ao CAF, basta que um representante da fam\u00edlia procure uma entidade emissora credenciada em seu munic\u00edpio. Entre os principais emissores no Brasil est\u00e3o: sindicatos representativos da agricultura familiar, as empresas p\u00fablicas de Ater e, recentemente, as prefeituras come\u00e7aram a emitir o documento.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m dos agricultores familiares tradicionais, o CAF tamb\u00e9m se aplica a grupos espec\u00edficos, como extrativistas, quilombolas, ind\u00edgenas, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, aquicultores, assentados da reforma agr\u00e1ria e do cr\u00e9dito fundi\u00e1rio. Esses grupos, que historicamente enfrentaram dificuldades para acessar pol\u00edticas p\u00fablicas, t\u00eam o direito de ser reconhecidos e inclu\u00eddos no CAF, permitindo-lhes acesso a pol\u00edticas produtivas e sociais que podem melhorar suas condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Arthur Rimoldi cita um exemplo que se beneficia com o CAF: os assentados da reforma agr\u00e1ria, que recebem o CAF para acessar pol\u00edticas produtivas que os ajudam a sair da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria oferece a terra e, com ela, o Cr\u00e9dito Instala\u00e7\u00e3o. \u201cMas \u00e9 o acesso cont\u00ednuo \u00e0s pol\u00edticas agr\u00edcolas e de gera\u00e7\u00e3o de renda, como por exemplo a Ater, o Fomento Rural, o Pronaf B, o PAA, ou o Pnae, que garante que essas fam\u00edlias possam se desenvolver de forma sustent\u00e1vel e duradoura\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, Arthur Rimoldi enfatiza que o CAF vai al\u00e9m de um simples cadastro: \u201cele \u00e9 um instrumento fundamental para a articula\u00e7\u00e3o de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas que visam o desenvolvimento do meio rural e \u00e0 inclus\u00e3o social das fam\u00edlias da agricultura familiar. Ele facilita a execu\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas, permitindo que o governo atenda de maneira mais eficiente \u00e0s necessidades de um p\u00fablico diverso, garantindo direitos e promovendo o crescimento econ\u00f4mico e social no campo\u201d.<\/span><\/p>\n

E conclui ressaltando que \u201co CAF \u00e9 a identidade do agricultor familiar brasileiro. Ele n\u00e3o apenas reconhece e articula as diversas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esse p\u00fablico, mas tamb\u00e9m promove \u00e0 inclus\u00e3o social e o desenvolvimento rural sustent\u00e1vel\u201d.<\/span><\/p>\n

MDA prorroga prazo para migra\u00e7\u00e3o da DAP para o CAF<\/b><\/p>\n

O MDA anunciou a prorroga\u00e7\u00e3o, por nove meses, das Declara\u00e7\u00f5es de Aptid\u00e3o ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP\/Pronaf) para agricultores familiares. Por meio da Portaria n\u00ba 20, publicada em junho de 2024 no DOU, o MDA prorrogou a vig\u00eancia das DAPs para os agricultores familiares de todo Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da validade \u00e9 aplicada \u00e0s DAPs ainda v\u00e1lidas naquele per\u00edodo, que n\u00e3o tenham sido prorrogadas por meio da Portaria MDA 1, de 7 de fevereiro de 2023, e que n\u00e3o estejam inclu\u00eddas na Portaria MDA 13, de 13 de maio de 2024.\u00a0<\/span><\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o tem como objetivo assegurar a continuidade do acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para os agricultores familiares, bem como formas associativas da agricultura familiar, durante o processo de transi\u00e7\u00e3o da DAP para o CAF.<\/span><\/p>\n

A Portaria MDA 13\/2024, prorrogou a validade da DAP dos agricultores familiares do Rio Grande do Sul pelo prazo de seis meses. Em uma nova Portaria, divulgada no dia 3 de junho, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), este prazo foi estendido para nove meses a fim de minimizar os danos para os agricultores familiares locais.<\/span><\/p>\n

A emiss\u00e3o do CAF \u00e9 gratuita. Todos os agricultores familiares que se enquadram nos requisitos t\u00eam direito ao Cadastro.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por: Diretor do Departamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do MDA, Arthur Reis Rimoldi Documento que substitui o DAF \u00e9 mais abrangente e d\u00e1 ao governo melhores condi\u00e7\u00f5es para trabalhar programas destinados \u00e0s mulheres e aos homens das \u00e1guas, do campo e das florestas. 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