{"id":3732,"date":"2025-05-08T17:02:02","date_gmt":"2025-05-08T20:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmaisagro.com\/?p=3732"},"modified":"2025-05-08T17:02:42","modified_gmt":"2025-05-08T20:02:42","slug":"plano-safra-da-agricultura-familiar-r-76-bilhoes-de-credito-e-juros-mais-baixos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmaisagro.com\/?p=3732","title":{"rendered":"Plano Safra da Agricultura Familiar: R$ 76 bilh\u00f5es de cr\u00e9dito e juros mais baixos"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><i><span style=\"font-weight: 400\">Outros destaques s\u00e3o o financiamento de m\u00e1quinas agr\u00edcolas de pequeno porte, a amplia\u00e7\u00e3o do microcr\u00e9dito rural e a cria\u00e7\u00e3o de fundos que ampliam o acesso ao cr\u00e9dito. Ao todo, s\u00e3o R$ 85,7 bilh\u00f5es para alavancar a agricultura familiar<\/span><\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Mais agroecol\u00f3gico, com juros menores, recorde de recursos e mais garantias de acesso, o novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024\/2025 foi anunciado em julho de 2024, em evento no Pal\u00e1cio do Planalto com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O governo federal dar\u00e1 ainda mais incentivos aos agricultores familiares que querem produzir alimentos imprescind\u00edveis no prato da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Quem produzir arroz, por exemplo, encontrar\u00e1 juros reduzidos para 3%, no caso do convencional, e 2% no org\u00e2nico. Cerca de 10 linhas de financiamento de cr\u00e9dito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram redu\u00e7\u00e3o de taxas. O valor para o Pronaf ser\u00e1 de R$ 76 bilh\u00f5es, 43,3% maior do que anunciado na safra 2022\/2023 e 6,2% maior do que o da safra passada. Ao todo, ser\u00e3o R$ 85,7 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es do governo federal para a agricultura familiar, crescimento de 10%.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Foram 1,7 milh\u00e3o de contratos celebrados no \u00faltimo Plano Safra da Agricultura Familiar. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 safra anterior houve um aumento de 18% no n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es e 12% em rela\u00e7\u00e3o ao volume contratado. Agora, com o volume ainda maior de recursos equalizados (R$ 45,4 bilh\u00f5es), o objetivo \u00e9 ampliar o n\u00famero de agricultores familiares beneficiados e incentivar a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de alimentos saud\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024\/25 tamb\u00e9m \u00e9 mais agroecol\u00f3gico. A taxa de juros para a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, agroecol\u00f3gica e de produtos da sociobiodiversidade ser\u00e1 de 2% no custeio e 3% no investimento. Outro destaque \u00e9 o lan\u00e7amento do edital do programa Ecoforte, em seu maior valor hist\u00f3rico, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A secretaria-geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que coordena a Comiss\u00e3o Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica, e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), firmaram um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Bndes e a Funda\u00e7\u00e3o Banco do Brasil no valor in\u00e9dito de R$ 100 milh\u00f5es para o edital do Programa Ecoforte. S\u00e3o recursos que ir\u00e3o beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Para refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es, o governo federal tamb\u00e9m lan\u00e7ou a iniciativa do Campo \u00e0 Mesa, um edital de R$ 35 milh\u00f5es voltado a fomentar iniciativas que promovam a transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Redu\u00e7\u00e3o de taxas<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Com taxas que variam de 0,5% a 6%, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024\/2025 vem com juros ainda menores. Dez linhas de financiamento tiveram redu\u00e7\u00e3o, duas de custeio e oito de investimento:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Pronaf Custeio &#8211; produtos da sociobiodiversidade (como baba\u00e7u, jambu, castanha-do-brasil e licuri): de 3% para 2%.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Pronaf Custeio &#8211; produ\u00e7\u00e3o de alimentos como feij\u00e3o, arroz, mandioca, leite frutas e verduras: de 4% para 3%.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Pronaf Floresta (Investimento): de 4% para 3%.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Pronaf Semi\u00e1rido (Investimento): de 4% para 3%.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Pronaf Mulher (Investimento) &#8211; para as agricultoras com renda familiar bruta anual de at\u00e9 R$ 100 mil: de 4% para 3%.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Pronaf Jovem (Investimento): de 4% para 3%.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Pronaf Agroecologia (Investimento): de 4% para 3%.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Pronaf Bioeconomia (Investimento) de 4% para 3%.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Pronaf Produtivo Orientado (Investimento): de 4% para 3%.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">E no \u00e2mbito do Pronaf Mais Alimentos (Investimento): Redu\u00e7\u00e3o de 5% para 2,5% para compra de m\u00e1quinas de pequeno porte, que ganhou uma sublinha dentro do Pronaf Mais Alimentos. Al\u00e9m das seguintes atividades: aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automa\u00e7\u00e3o para esses cultivos, constru\u00e7\u00e3o de silos, amplia\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns e c\u00e2maras frias destinados \u00e0 guarda de gr\u00e3os, frutas, tub\u00e9rculos, bulbos, hortali\u00e7as e fibras, aquisi\u00e7\u00e3o de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, aquicultura e pesca, que tiveram redu\u00e7\u00e3o de 4% para 3%.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Arroz<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O Plano Safra da Agricultura Familiar vem com uma nova estrat\u00e9gia nacional para amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de arroz da agricultura familiar. A estrat\u00e9gia prev\u00ea sete eixos principais: cr\u00e9dito, acompanhamento t\u00e9cnico, sementes, beneficiamento, comercializa\u00e7\u00e3o e contratos de op\u00e7\u00e3o &#8211; estabelecimento de um pre\u00e7o m\u00ednimo do produto pelo governo federal para garantir ao produtor a comercializa\u00e7\u00e3o a um valor justo, de acordo com o mercado. A taxa de custeio para produ\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz org\u00e2nico.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>M\u00e1quinas<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Outra grande novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma linha destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas de pequeno porte, como microtrator, motocultivador e ro\u00e7adeira, no \u00e2mbito do programa Mais Alimentos. Para essa nova linha, os juros ser\u00e3o de apenas 2,5% a.a, metade da taxa de juros praticada no programa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A linha ser\u00e1 destinada \u00e0s fam\u00edlias com renda anual de at\u00e9 R$100 mil reais e financiar\u00e1 m\u00e1quinas de at\u00e9 R$50 mil reais. O objetivo \u00e9 aumentar a tecnifica\u00e7\u00e3o da agricultura familiar, tornando o trabalho no campo menos penoso e aumentando a produtividade das fam\u00edlias.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilh\u00f5es entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de m\u00e1quinas para a agricultura familiar nesta safra. Na \u00faltima safra, o programa j\u00e1 financiou 10 bilh\u00f5es, 29% a mais que na safra anterior, entre tratores, colheitadeiras e outros implementos agr\u00edcolas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Para as m\u00e1quinas de maior porte, incluindo tratores de at\u00e9 70 cv, o limite ser\u00e1 de R$ 250 mil com 5% de juros e sete anos para pagar. Resultado de um amplo trabalho interministerial liderado pelo MDA e Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), de a\u00e7\u00f5es que visam o incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional de m\u00e1quinas, gerando emprego na cidade e qualidade de vida no meio rural.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Microcr\u00e9dito<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">As fam\u00edlias agricultoras com renda at\u00e9 R$ 50 mil por ano poder\u00e3o acessar at\u00e9 R$ 35 mil pelo Pronaf B (ou Agroamigo, ou, ainda, microcr\u00e9dito rural), a linha com taxa de juros de apenas 0,5% e desconto de at\u00e9 40% para quem paga em dia. A amplia\u00e7\u00e3o de limite de cr\u00e9dito para as fam\u00edlias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Um destaque importante foi a cria\u00e7\u00e3o de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. Dessa forma, a juventude poder\u00e1 desenvolver projetos produtivos espec\u00edficos, incentivando a autonomia e a perman\u00eancia do jovem no campo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Mais ferramentas de cr\u00e9dito<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">\u00a0O governo federal tamb\u00e9m anunciou a inclus\u00e3o da agricultura familiar em tr\u00eas importantes fundos garantidores da Uni\u00e3o:<\/span><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\">\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei que permite a inclus\u00e3o dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para a cobertura das opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Fundo Garantidor \u00e9 um instrumento financeiro essencial para reduzir riscos e facilitar o acesso ao cr\u00e9dito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Fundo de Amparo \u00e0s Micros e Pequenas Empresas do Sebrae (para cooperativas)<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Fundo Garantidor para Investimentos &#8211; FGI\/BNDES (para cooperativas)<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Cooperativismo<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Al\u00e9m da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas da agricultura familiar tamb\u00e9m passar\u00e3o a contar com um programa de fortalecimento. O Coopera Mais Brasil apoia a integra\u00e7\u00e3o das cooperativas aos mercados, facilitando a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos da agricultura familiar. Para 2024, est\u00e3o previstos o investimento de R$ 55 milh\u00f5es para o apoio \u00e0 gest\u00e3o de 700 cooperativas.\u00a0 O objetivo principal \u00e9 fomentar a organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e empreendimentos solid\u00e1rios. O programa ir\u00e1 estruturar e modernizar a gest\u00e3o dos grupos organizados da produ\u00e7\u00e3o familiar, estimular a agroindustrializa\u00e7\u00e3o e impulsionar as pr\u00e1ticas de com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio e as redes e arranjos produtivos locais. Entre suas principais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o o cr\u00e9dito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assist\u00eancia t\u00e9cnica para melhoria da gest\u00e3o das cooperativas e acesso aos mercados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Financiamento de todas as etapas do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de im\u00f3veis rurais, incluindo despesas com servi\u00e7os de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais.<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Limite de financiamento: R$ 10 mil<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Taxa de juros: 6% ao ano<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Prazo de pagamento: 10 anos<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Inclu\u00eddos 3 anos de car\u00eancia<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>An\u00fancios e entregas da cerim\u00f4nia<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Projeto de lei \u2013 Fundo Garantidor \u2013 Projeto de Lei que objetiva a inclus\u00e3o dos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas cooperativas no rol de benefici\u00e1rios do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), bem como o aumento da participa\u00e7\u00e3o do Executivo Federal no respectivo Fundo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O FGO fornece garantias complementares \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, mitigando os riscos para as institui\u00e7\u00f5es financeiras. O Projeto de Lei prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o na Lei 13.999\/2020, estabelecendo a autoriza\u00e7\u00e3o de aumento de aporte no Fundo por parte da Uni\u00e3o, bem como explicita os detalhes de como o aporte adicional ser\u00e1 implementado nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Decreto Florestas Produtivas \u2013 Institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas com a finalidade de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, com vistas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental da agricultura familiar e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis e de produtos da sociobiodiversidade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Decreto de Cooperativismo \u2013 Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, Associativismo e Empreendimentos Solid\u00e1rios da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil), que tem entre seus principais objetivos fomentar as cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e empreendimentos solid\u00e1rios, incentivando a organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos agricultores familiares. Como forma de fortalecer a agricultura familiar e promover o bem-estar e crescimento socioecon\u00f4mico local, o programa se prop\u00f5e a qualificar os envolvidos na produ\u00e7\u00e3o familiar, estimular a agroindustrializa\u00e7\u00e3o e promover a organiza\u00e7\u00e3o de produtores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Decreto PAA \u2013 A principal medida do Decreto \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o dos limites de aquisi\u00e7\u00e3o de agricultores familiares e suas organiza\u00e7\u00f5es no PAA Compra Direta em situa\u00e7\u00f5es de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita ampliar a aquisi\u00e7\u00e3o para atender as medidas emergenciais como as Cozinhas Solid\u00e1rias, entre outras. A proposta de altera\u00e7\u00e3o do regulamento centra-se em quatro pontos:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Adequa\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba, o qual trata da modalidade do PAA-Leite, esclarecendo que o referido artigo trata da execu\u00e7\u00e3o via Termo de Ades\u00e3o e Adequa\u00e7\u00e3o do art. 17 com a mesma indica\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o via Termo de Ades\u00e3o.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Altera\u00e7\u00e3o dos limites das modalidades de Compra com Doa\u00e7\u00e3o e Simult\u00e2nea e Compra Direta (itens 1 e 2 da al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso I do art. 6\u00ba) de R$15 mil para R$ 30 mil por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situa\u00e7\u00f5es especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Altera\u00e7\u00e3o dos limites da modalidade Compra com Doa\u00e7\u00e3o e Simult\u00e2nea e Compra Direta (itens 1 e 2 da al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso II do art. 6\u00ba) de R$ 1,5 milh\u00e3o para R$ 6 milh\u00f5es por organiza\u00e7\u00e3o fornecedora, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situa\u00e7\u00f5es especiais ou emergenciais devidamente reconhecidas.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\"> Indica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o excepcional, at\u00e9 31 de dezembro de 2024, na aplica\u00e7\u00e3o dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisi\u00e7\u00f5es de alimentos destinadas ao atendimento das fam\u00edlias afetadas pela calamidade p\u00fablica no estado do Rio Grande do Sul.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Portaria CAF \u2013 Ajustes de normatiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es e procedimentos gerais para inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Popularmente conhecida como &#8220;rebate&#8221;, a altera\u00e7\u00e3o prop\u00f5e aumentar a dedu\u00e7\u00e3o aplicada sobre a renda fora do estabelecimento. O objetivo do novo valor \u00e9 garantir que fam\u00edlias de baixa renda, que precisam diversificar a renda familiar com a entrada de alguns membros no mercado de trabalho, possam acessar o CAF e as pol\u00edticas p\u00fablicas da agricultura familiar.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Selo Integra\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel \u2013 O Selo Integra\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel da Agricultura Familiar (SEISAF) tem o objetivo de reconhecer os integradores que promovem a inclus\u00e3o da agricultura familiar em seus sistemas de integra\u00e7\u00e3o sustent\u00e1veis em conson\u00e2ncia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel preconizados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas no Brasil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Edital Ecoforte \u2013 O edital Ecoforte \u00e9 viabilizado por uma parceria entre a Funda\u00e7\u00e3o BB e o Bndes (via Fundo Social e Fundo Amaz\u00f4nia) voltado ao apoio a projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, visando intensifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de manejo sustent\u00e1vel de produtos da sociobiodoversidade e de sistemas produtivos org\u00e2nicos e de base agroecol\u00f3gica. O p\u00fablico a ser beneficiado \u00e9 composto por agricultores familiares e demais benefici\u00e1rios nos termos da Lei 11.326\/06, assentados da reforma agr\u00e1ria, produtores org\u00e2nicos, juventude rural e mulheres benefici\u00e1rios do plano nacional de agroecologia e produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica. O investimento ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es em projetos com valores entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 3 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">MDA e Funda\u00e7\u00e3o Banco do Brasil \u2013 O objeto \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da agrega\u00e7\u00e3o de valor e da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar, bem como em outras etapas do processo produtivo, a ser executada nacionalmente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">MDA e Sebrae \u2013 Parceria entre o MDA e o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) para desenvolvimento de estrat\u00e9gias voltadas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais de promo\u00e7\u00e3o do empreendedorismo e estrutura\u00e7\u00e3o produtiva da agricultura familiar, de forma a estimular a organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o desenvolvimento de cadeias produtivas, considerando a abordagem territorial como estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es a serem executadas em territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Editais<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Quintais Produtivos \u2013 Selecionar organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execu\u00e7\u00e3o do projeto \u201cestrutura\u00e7\u00e3o de quintais e da organiza\u00e7\u00e3o produtiva das mulheres rurais\u201d, no valor de R$ 30 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Mulheres rurais \u2013 Objetiva selecionar organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execu\u00e7\u00e3o do projeto &#8220;fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es produtivas e econ\u00f4mica das mulheres rurais&#8221;, no valor de R$ 30,2 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Do Campo \u00e0 Mesa \u2013 Selecionar organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execu\u00e7\u00e3o de projetos voltados ao fortalecimento e amplia\u00e7\u00e3o de sistemas de produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica da agricultura familiar e suas organiza\u00e7\u00f5es, no valor de R$ 25 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Outros destaques s\u00e3o o financiamento de m\u00e1quinas agr\u00edcolas de pequeno porte, a amplia\u00e7\u00e3o do microcr\u00e9dito rural e a cria\u00e7\u00e3o de fundos que ampliam o acesso ao cr\u00e9dito. 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