O fundo destinado \u00e0 cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, apelidado de \u201cFundo Cat\u00e1strofe\u201d, est\u00e1 previsto em lei desde 2010, mas n\u00e3o chegou a funcionar por falta de aportes cont\u00ednuos de recursos e de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agora o projeto busca suprir essa lacuna e prev\u00ea a administra\u00e7\u00e3o do fundo por pessoa jur\u00eddica da qual poder\u00e3o participar, na condi\u00e7\u00e3o de cotistas, as sociedades seguradoras, as sociedades cooperativas de seguros, as sociedades resseguradoras, empresas da cadeia produtiva do agroneg\u00f3cio e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
Pelo texto, \u00a0o fundo poder\u00e1 ser composto por a\u00e7\u00f5es de empresas nas quais a Uni\u00e3o tenha participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria (como a antiga Eletrobras) ou por excesso de a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como im\u00f3veis e outros direitos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Contingenciamento<\/strong><\/h3>\nO texto aprovado pro\u00edbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas que constituam obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais e de despesas relativas a a\u00e7\u00f5es de subven\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio do seguro rural (como as do fundo), al\u00e9m das j\u00e1 listadas como exce\u00e7\u00e3o na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
A subven\u00e7\u00e3o ao seguro rural tamb\u00e9m ter\u00e1 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria obrigat\u00f3ria, mas restrita ao montante previsto no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual enviado pelo Executivo ao Congresso.<\/p>\n
O fundo poder\u00e1 transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), t\u00edtulo que permite a seguradoras e resseguradoras a transfer\u00eancia de seus riscos operacionais de ap\u00f3lices diretamente para o mercado de capitais. Essa transfer\u00eancia ser\u00e1 feita como forma de cobertura suplementar, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep).<\/p>\n
Benef\u00edcios<\/strong><\/h3>\nO texto cria novos benef\u00edcios para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural amparadas pelo seguro. Al\u00e9m do financiamento do pr\u00eamio do seguro na parte n\u00e3o subsidiada pelo fundo, o tomador do empr\u00e9stimo poder\u00e1 contar com taxas de juros, prazos e limites diferenciados. Al\u00e9m disso, ele ter\u00e1 prioridade de acesso ao cr\u00e9dito rural, inclusive no caso de prorroga\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A exig\u00eancia atual da lei do seguro (10.823\/03) sobre fornecimento de dados sobre a produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 modificada pelo projeto. Em vez de fornecerem dados hist\u00f3ricos individualizados dos ciclos produtivos antecedentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade agropecu\u00e1ria a ser segurada, como \u00e9 exigido hoje, o projeto remete a regulamento do Poder Executivo a defini\u00e7\u00e3o dos tipos de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quanto ao seguro de atividades agr\u00edcolas, o texto aprovado estabelece prazos para andamento do processo de obten\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s os eventos de sinistro. O processamento do dever\u00e1 ocorrer em 15 dias do aviso do segurado se n\u00e3o for necess\u00e1ria vistoria t\u00e9cnica presencial. J\u00e1 o prazo de pagamento ser\u00e1 de 30 dias, contados da entrega dos documentos ou da vistoria t\u00e9cnica presencial, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n
Garantia de empr\u00e9stimos<\/strong><\/h3>\nPara contar como garantia de empr\u00e9stimos do setor rural, o banco poder\u00e1 exigir que a ap\u00f3lice do seguro contenha algumas cl\u00e1usulas espec\u00edficas \u2014 como cess\u00e3o fiduci\u00e1ria, em que o devedor transfere temporariamente a titularidade de um direito ou cr\u00e9dito ao credor at\u00e9 que a d\u00edvida seja paga.<\/p>\n
Outras cl\u00e1usulas que poder\u00e3o ser inclu\u00eddas s\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira credora como a primeira benefici\u00e1ria da indeniza\u00e7\u00e3o em caso de sinistro; e prazos m\u00e1ximos para regula\u00e7\u00e3o e pagamento inferiores ao da lei que regula o seguro privado.<\/p>\n
Em todos os casos, o seguro rural dado como garantia nessas opera\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser contratado junto a seguradoras que atendam a requisitos m\u00ednimos de capacidade econ\u00f4mico-financeira definidos em regulamento.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/h3>\nAs altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara foram, principalmente, detalhar de cl\u00e1usulas do seguro para ele ser dado como garantia nos empr\u00e9stimos rurais. O relator no Senado concordou com a maior parte delas e recomendou a supress\u00e3o de apenas um artigo, que foi retirado do texto.<\/p>\n
O artigo autorizava o remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) para a subven\u00e7\u00e3o, se isso n\u00e3o comprometesse o funcionamento do programa e as opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 contratadas.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m alterou um trecho do projeto para deixar claro que as despesas com a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao seguro estar\u00e3o condicionadas a medidas de compensa\u00e7\u00e3o, nos termos de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Texto: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Foto: Ton Molina\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
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O texto cria novos benef\u00edcios para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural amparadas pelo seguro. Al\u00e9m do financiamento do pr\u00eamio do seguro na parte n\u00e3o subsidiada pelo fundo, o tomador do empr\u00e9stimo poder\u00e1 contar com taxas de juros, prazos e limites diferenciados. Al\u00e9m disso, ele ter\u00e1 prioridade de acesso ao cr\u00e9dito rural, inclusive no caso de prorroga\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A exig\u00eancia atual da lei do seguro (10.823\/03) sobre fornecimento de dados sobre a produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 modificada pelo projeto. Em vez de fornecerem dados hist\u00f3ricos individualizados dos ciclos produtivos antecedentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade agropecu\u00e1ria a ser segurada, como \u00e9 exigido hoje, o projeto remete a regulamento do Poder Executivo a defini\u00e7\u00e3o dos tipos de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quanto ao seguro de atividades agr\u00edcolas, o texto aprovado estabelece prazos para andamento do processo de obten\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s os eventos de sinistro. O processamento do dever\u00e1 ocorrer em 15 dias do aviso do segurado se n\u00e3o for necess\u00e1ria vistoria t\u00e9cnica presencial. J\u00e1 o prazo de pagamento ser\u00e1 de 30 dias, contados da entrega dos documentos ou da vistoria t\u00e9cnica presencial, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n
Garantia de empr\u00e9stimos<\/strong><\/h3>\nPara contar como garantia de empr\u00e9stimos do setor rural, o banco poder\u00e1 exigir que a ap\u00f3lice do seguro contenha algumas cl\u00e1usulas espec\u00edficas \u2014 como cess\u00e3o fiduci\u00e1ria, em que o devedor transfere temporariamente a titularidade de um direito ou cr\u00e9dito ao credor at\u00e9 que a d\u00edvida seja paga.<\/p>\n
Outras cl\u00e1usulas que poder\u00e3o ser inclu\u00eddas s\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira credora como a primeira benefici\u00e1ria da indeniza\u00e7\u00e3o em caso de sinistro; e prazos m\u00e1ximos para regula\u00e7\u00e3o e pagamento inferiores ao da lei que regula o seguro privado.<\/p>\n
Em todos os casos, o seguro rural dado como garantia nessas opera\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser contratado junto a seguradoras que atendam a requisitos m\u00ednimos de capacidade econ\u00f4mico-financeira definidos em regulamento.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/h3>\nAs altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara foram, principalmente, detalhar de cl\u00e1usulas do seguro para ele ser dado como garantia nos empr\u00e9stimos rurais. O relator no Senado concordou com a maior parte delas e recomendou a supress\u00e3o de apenas um artigo, que foi retirado do texto.<\/p>\n
O artigo autorizava o remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) para a subven\u00e7\u00e3o, se isso n\u00e3o comprometesse o funcionamento do programa e as opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 contratadas.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m alterou um trecho do projeto para deixar claro que as despesas com a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao seguro estar\u00e3o condicionadas a medidas de compensa\u00e7\u00e3o, nos termos de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Texto: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Foto: Ton Molina\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
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As altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara foram, principalmente, detalhar de cl\u00e1usulas do seguro para ele ser dado como garantia nos empr\u00e9stimos rurais. O relator no Senado concordou com a maior parte delas e recomendou a supress\u00e3o de apenas um artigo, que foi retirado do texto.<\/p>\n
O artigo autorizava o remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) para a subven\u00e7\u00e3o, se isso n\u00e3o comprometesse o funcionamento do programa e as opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 contratadas.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m alterou um trecho do projeto para deixar claro que as despesas com a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao seguro estar\u00e3o condicionadas a medidas de compensa\u00e7\u00e3o, nos termos de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Texto: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Foto: Ton Molina\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
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